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Crimes ambientais

PF desarticula quadrilha que atua em comércio ilegal de madeira

O Ministério do Meio Ambiente, a Polícia Federal e o Ibama desmontaram mais uma quadrilha que atua no comércio ilegal de madeira. A quadrilha usava ATPFs — Autorização para Transporte de Produtos Florestais falsas nos estados do Amapá, Pará, Santa Catarina e São Paulo. O esquema ilegal envolve servidores públicos, empresários, madeireiros e intermediários. Participam da operação cerca de 250 policiais federais.

A operação da Polícia Federal faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e ocorre simultaneamente nos quatro estados. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e mandados de prisão.

Os envolvidos na fraude responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos, corrupção passiva e ativa, contrabando e descaminho, formação de quadrilha, entre outros.

O esquema envolve, entre outras ações, a aprovação de Planos de PMFS — Manejo Florestal Sustentável fora das normas legais, que não são explorados nos locais indicados. Servem apenas para gerar créditos inexistentes e propiciar a retirada de ATPFs destinadas a acobertar a comercialização ilegal da madeira.

Para aperfeiçoar o controle, promover o uso sustentável da floresta e criar obstáculos para impedir esse tipo de crime, está sendo implantado o novo Sistema de Controle do Fluxo de Produtos Florestais, o DOF, em substituição às ATPFs. O novo documento passará a ser exigido no início de setembro.

De acordo com a operação, as ATPFs eram comercializadas com valor variável entre R$ 200 e R$ 1 mil. Nos últimos meses, o preço base já chegava a R$ 5 mil cada.

Investigações

As investigações detectaram ainda que empresas fantasmas ou desativadas movimentaram em torno de R$ 53 mil, possivelmente gerados pela venda de madeira de origem ilegal. Comprovaram, também, que houve conivência e participação de servidores na prática dos crimes, inclusive por meio da falsificação de documentos e subtração de ATPFs dentro do Ibama. Tudo mediante o recebimento de propina para praticar ou facilitar as ilegalidades.

Já foram afastados dois prestadores de serviços que tinham vínculo com o Ibama. Está sendo aberto processo administrativo envolvendo 14 servidores públicos. Um deles, que possuía cargo de confiança, já foi exonerado. Um procurador federal foi afastado do cargo desde o início do ano e um processo disciplinar será instaurado pela Advocacia Geral da União contra ele.

Essa é a décima grande operação que a Polícia Federal realiza em conjunto com o Ibama no desmonte de quadrilhas especializadas em crimes ambientais, desde 2003. A investigação, desta vez, iniciou em outubro de 2005, após o desaparecimento de um lote de 200 ATPFs da Gerência do Ibama no Amapá.

A operação foi batizada de Isaías. O nome é uma referência a uma profecia de Isaías que diz: “Restarão tão poucas árvores em sua floresta, que um menino poderá contá-las” (Isaías:10:19).

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2006, 16h18

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