O Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou uma nova condenação para o juiz afastado Rocha Mattos. Dessa vez, por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Rocha Mattos foi condenado, nesta quinta-feira (27/4), a mais quatro anos e quatro meses de prisão. O ex-juiz já cumpre uma pena imposta pelo TRF-3 de três anos e seis meses por formação de quadrilha.

Segundo os autos, Rocha Mattos formalizou representação criminal contra o juiz federal Fausto de Sanctis e o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira. Mattos acusava os dois de prevaricação e abuso de autoridade. Segundo o juiz afastado, os dois acusados teriam se recusado a atender uma solicitação de Mattos de devolver os autos de um inquérito policial instaurado por pedido do próprio Rocha Mattos e com determinação para que fossem distribuídos por prevenção para a 4ª Vara Federal Criminal. Isso porque Rocha Mattos dizia que o inquérito tinha relação com outro processo já sentenciado por ele.

Ainda de acordo com os autos, o inquérito reclamado foi livremente distribuído ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto de Sanctis, que entendeu que não havia prevenção para que o caso fosse para a vara de Rocha Mattos. Por isso, suscitou conflito de competência, que determinou que o juízo competente era o da 6ª Vara.

Segundo a denúncia, Rocha Mattos formalizou a representação criminal. Como o Órgão Especial arquivou a representação criminal contra o juiz federal da 6ª Vara e o procurador da República, o MPF promoveu ação penal por denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

Para o MPF, a representação criminal formalizada por Rocha Mattos era uma represália contra o juiz e o procurador por terem ambos, com base na lei, rechaçado sua exigência arbitrária, contrariando com isso seus interesses.