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Denatran fará bloqueio judicial online de veículos

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O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito está elaborando os últimos ajustes do programa Bloqueio online de veículos e deve, muito em breve, começar a fazer os primeiros testes do novo sistema. Semelhante ao sistema desenvolvido pelo Banco Central, de bloqueio de contas bancárias, o programa desenvolvido pelo Denatran prevê a restrição online de veículos.

O objetivo é registrar por via digital no Renavam — Registro Nacional de Veículos Automotores os bloqueios e liberações de veículos por ordem judicial. O sistema permite ao Judiciário solicitar o bloqueio imediato de automóveis para garantir a quitação de dívidas questionadas na Justiça.

O programa foi apresentado nesta quarta-feira (26/4) na sede do Conselho Nacional de Justiça em reunião com representantes do Denatran, do Banco Central, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juizados Especiais, tribunais estaduais. Presentes também o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini e o presidente da Comissão de Informática do CNJ, Oscar Argollo.

Pela extinção do papel

Impulsionado pela Secretaria de Reforma do Judiciário e com o apoio do CNJ, o programa do Denatran, de tecnologia e procedimentos simples, pretende transpor para os veículos o sistema e a experiência desenvolvida com o BacenJud pelo Banco Central. Na reunião, o Denatran esclareceu que no caso da restrição online do veículo não se trata da apreensão do veículo e sim do bloqueio para venda.

Como aconteceu com o Banco Central, o programa online do Denatran vai dispensar a manipulação de uma grande quantidade de papel e agilizar o processo de bloqueio de veículos. Atualmente o Denatran recebe em média 60 pedidos de bloqueio de veículo por dia.

De acordo com o projeto, os bloqueios online coexistirão com os bloqueios em papel, mas não poderão se misturar. Pedido o bloqueio online o desbloqueio terá de ser feito pelo mesmo meio. As restrições judiciais serão registradas pelo número do Renavam do veículo, ainda que a pesquisa possa ser feita a partir do CPF ou CNPJ do proprietário.

Quanto ao controle de acesso ao sistema, a autorização do aplicativo será feita por meio de chaves e senhas a serem utilizadas exclusivamente por agentes do Poder Judiciário. Entre as funções do sistema está o bloqueio de veículos, a liberação do bloqueio, a consulta de veículo por CPF ou CNPJ e consulta de veículo por placa, Renavam ou chassi.

Os próximos passos a serem dados no projeto são a definição do grupo gestor do projeto, a elaboração de convênios entre o Denatran e as instituições do Poder Judiciário e a definição da aplicação de seus atributos e regras de funcionamento.

Programa bem sucedido

Esperançoso com o novo programa do Denatran que terá como espelho o BacenJud, Pierpaolo Bottini afirma que o mais difícil já foi feito: o sistema de bloqueio de contas bancárias. “O BacenJud revolucionou o sistema de execução na Justiça do Trabalho e agora será a chance do Denatran de seguir o mesmo caminho”, afirma.

O BacenJud, em funcionamento há quatro anos e, agora, completamente informatizado, viabiliza a penhora em dinheiro substituindo o ofício em papel por meio eletrônico.

“No final do ano 2000, o Banco Central tinha recebido 71.675 ofícios em papel, por isso a idéia de criar o BacenJud”, afirma João Goulart Júnior, chefe adjunto do Departamento de Gestão de Informações do Banco Central.

Em 2005 o BC recebeu 680 mil ofícios online, contra 134 mil ofícios em papel. “A cultura do papel ainda persiste e nós clamamos ao CNJ que incentive a utilização online”, diz Goulart Júnior. Segundo dados do BC 84% dos ofícios em papel chegam da Justiça estadual, principalmente de São Paulo. Ainda de acordo com dados do BC, Roraima, Paraíba e Amapá são os estados que mais usam o BacenJud.

Tanto o presidente da Comissão de Informática do CNJ, Oscar Argollo, quanto o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, se mostraram entusiasmados e interessados em colaborar para que o Denatran possa implementar o sistema.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2006, 21:20h

Comentários de leitores

1 comentário

Aos idealizadores do sistema, parabéns!

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Aos idealizadores do sistema, parabéns!

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