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Processos de licitação

PF investiga fraude na Companhia das Docas do Pará

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/4) a Operação Galiléia, que conta com 240 policiais federais cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Belém e Barcarena, no Pará, e Cotia, em São Paulo. A operação investiga suposta quadrilha envolvida em irregularidades na administração da Companhia das Docas do Pará.

Até às 11h desta terça, 15 pessoas haviam sido presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Judiciária do Pará.

A investigação, que corre já há meses, sustenta ter encontrado fraudes em processos de licitação e no faturamento nas Docas do Pará. Segundo a PF, “os dados mostram que, apesar da movimentação de carga da CDP ter crescimento de 22% entre 2003 e 2005, o lucro líquido da empresa caiu mais de 200% no mesmo período”.

A Polícia Federal sustenta que os acusados usavam “vários artifícios como dispensa ilegal do processo mediante ao pagamento de vantagem indevida”. A PF se baseia em dados, sobretudo, extraídos de investigações da Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, segundo os quais os acusados “combinavam o resultado das licitações e causavam prejuízos aos cofres públicos ao alterarem a quantidade e qualidade das mercadorias fornecidas”.

Os presos devem ser indiciados pelos crimes previstos na Lei de Licitações, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2006, 11h42

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