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A alma do negócio

Especialistas dizem que Lula faz, sim, propaganda antecipada

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A democracia é um aprendizado permanente. Tanto mais se ela tem pouco mais de vinte anos. E os jovens, nessa idade, todos sabem como são: acham que sabem tudo quando a coisa não é bem assim.

Este ano o país fará a quinta eleição direta para presidente de sua era moderna. E na esteira de uma tsunami de acusações de irregularidades eleitorais. São muitos e enormes os problemas divisados pelos brasileiros – e por quem mais quiser observar. Mas o que mais impressiona observadores e choca o próprio Judiciário é a desenvoltura do presidente da República em capitalizar as atenções do eleitorado antes da abertura da temporada eleitoral. Os demais partidos mais ainda, claro.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral já recebeu mais de uma dúzia de representações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a maioria ajuizada pelo PSDB. A reclamação é comum: Lula usa das prerrogativas do cargo para se promover eleitoralmente. E até julho, quando o candidato fica proibido de participar de uma série de atos oficiais, a Justiça Eleitoral deve receber outras tantas representações.

O argumento da oposição é simples: se o presidente tem o direito de se manifestar publicamente e o dever de prestar contas de seu governo à população, por outro lado não pode usar a estrutura ou os eventos oficiais para fazer propaganda eleitoral antecipada.

A tarefa de definir o que é eleitoral e o que é oficial nessa questão não é fácil. As regras determinam que, quem faz propaganda eleitoral antecipada deve responder por ela junto com seu partido. Num recente julgamento, contudo, o TSE decidiu que o advogado-geral da União pode defender o presidente em processos eleitorais enquanto ele não se registra como candidato. Um ministro, pelo menos, discordou. “E se o presidente for multado por fazer campanha extemporânea, quem paga? Nós?”, pergunta Marco Aurélio Mello, um dos juízes incumbidos da análise das representações contra o presidente.

Especialistas em Direito Eleitoral concordam num ponto: o candidato que ocupa o posto de chefe do Executivo tem uma espécie de mais-valia e pode se beneficiar se não houver controle intenso de seus atos. “A linha que separa a propaganda eleitoral antecipada da prestação de contas é muito tênue, e a definição do que é ou não propaganda também é muito subjetiva”, afirma o advogado Eduardo Nobre.

Fato consumado

Para o ministro Marco Aurélio, “o dia-a-dia confirma que a regra de permanência no cargo é perniciosa, porque as distorções ocorrem em todos os níveis de poder. É de se pensar na necessidade da licença”. Mas, mais do que uma questão de afastamento ou não do cargo, o problema seria cultural. “Nos Estados Unidos, por exemplo, os candidatos têm uma fidelidade maior às regras. No Brasil ainda se confere um peso muito grande para o fato consumado, mesmo que calcado no desvio de conduta. E isso dá margem para os abusos.”

O advogado Arnaldo Malheiros concorda: “Por já fazer parte da tradição na democracia dos EUA, os candidatos convivem melhor com as regras da reeleição”. Para Eduardo Nobre, além da tradição, faltou também ao Brasil criar, junto com a emenda da reeleição, “mecanismos necessários para evitar a situação que hoje se presencia”.

No julgamento de uma das representações contra Lula, os ministros entenderam que o fato de o presidente enaltecer realizações de seu mandato sem mencionar candidatura ou pleito não caracteriza propaganda. A decisão foi unânime.

Contudo, a tese que beneficiou o presidente pode complicar sua situação quando os ministros se debruçarem sobre a reclamação do PSDB de que Lula fez campanha antecipada em Parnaíba, na cerimônia de anúncio do programa de interiorização da Universidade Federal do Piauí. Na mesma ocasião em que disse que o homem público faz campanha 365 dias por ano, o presidente prometeu: “a partir de 2007, nós vamos começar a criar biomedicina, fisioterapia, psicologia e licenciatura em matemática, com 100 vagas cada um”.

Caberá ao TSE definir a questão, mas especialistas concordam que, ao prometer realizar programas em 2007, o presidente escorregou e fez propaganda eleitoral. “Falar sobre programas que serão concluídos depois do término do primeiro mandato caracteriza propaganda antecipada”, afirma Eduardo Nobre. “A partir do momento em que o presidente fala em 2007 o discurso ganha cunho eleitoral, porque ele se declarou candidato”, opina Malheiros.

A discussão em torno do suposto uso da máquina administrativa pelo presidente Lula teve seu auge com recente propaganda da Caixa Econômica Federal. Na peça, uma pessoa pergunta sobre o orçamento da habitação e o vice-presidente da CEF responde: “O anúncio do presidente Lula reserva R$ 19 bilhões para a habitação. Vai atender 600 mil famílias. É o maior recurso dos últimos doze anos”.

A opinião comum é de que a peça publicitária feriu o princípio da impessoalidade esculpido na Constituição Federal (parágrafo 1o, artigo 37), segundo o qual “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Para Arnaldo Malheiros, ainda que Lula não fosse candidato estaria caracterizada promoção pessoal. “Seja ou não propaganda eleitoral antecipada, é acima de tudo propaganda institucional ilegal.”

O mais grave, lamenta o ministro Marco Aurélio, é o exemplo. Se o presidente da República pode fazer o que faz, diz ele, “todos os candidatos a prefeito, a governador e a outros postos vão seguir pelo mesmo caminho”.

*Texto originalmente publicado na revista Update, da Câmara Americana de Comércio.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Imagina, isso é coisa da oposição golpista e da...

Bira (Industrial)

Imagina, isso é coisa da oposição golpista e da imprensa marrom. Inveja pelo crescimento do pais. Crescimento dos crimes de colarinho branco.

O PSDB está se queixando de um problema que ele...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

O PSDB está se queixando de um problema que ele mesmo criou: a reeleição. Dizem, até, que foram comprados votos para que fosse aprovada a emenda da reeleição. Agora fica difícil impedir o Presidente de inaugurar obras e fazer discursos. Se ele for impedido, irá criar-se uma situação estranha: os demais candidatos ou ditos pré-candidatos estão em plena campanha. No dia 12.02.06, quando ainda no governo do Estado, Alckmin foi entregar viaturas para a polícia civil e militar em Ribeirão Preto. Fez discurso e foi fotografado tomando chope com populares, defronte a choperia Pingüim. A Folhaonline publicou a foto na seção Galeria de Imagens e logo em seguida a retirou. Vão ter de patrulhar todos os candidatos, porque se um pode fazer campanha, todos podem.

Todos os políticos do Brasil, durante toda a hi...

Comentarista (Outros)

Todos os políticos do Brasil, durante toda a história republicana, fizeram propaganda eleitoral antecipada; e sempre se valendo dos cargos públicos que eventualmente exerciam, sem exceção alguma. Ora, se o Lulinha também não o fizesse, seria tachado como um verdadeiro trouxa! E trouxa, definitivamente, parece que ele não é, pois senão não teria sido eleito presidente da república e não estaria na dianteira de exatamente TODAS as sondagens eleitorais a respeito das próximas eleições, inclusive com enormes chances de ser reeleito ainda no primeiro turno. Isso sem contar, é claro, nos altíssimos índices de aprovação pública de seu governo, mesmo achincalhado - por meses a fio - pelas CPIs. Daí, talvez, seja prudente concluir que as "representações" contra ele não irão dar em nada... Ou melhor, irão para a "sexta" sessão dos tribunais, literalmente, pois é difícil de acreditar que algum tribunal vá entrar no jogo politiqueiro da oposição e tentar frear o tão popular presidente no "tapetão". Ou seja, se o desespero da oposição parece não ter limites frente ao crescimento cada vez maior da popularidade do Lulinha, parece que os nossos tribunais vão continuar recebendo essas "representações" contra o nosso presidente operário até o dia das eleições. Ou, quiçá, até depois dela, a exemplo da Itália, onde o atual primeiro-ministro falastrão teima em não reconhecer a vitória de Prodi, expondo sua nação ao ridículo e a constantes piadas perante todo o mundo civilizado. Mas, voltando à nossa republiqueta, até que esses debates (da propaganda eleitoral antecipada) não fazem mal e, ao contrário, devem servir para divertir o Lulinha, pois uma oposição que tem seu maior trunfo representada por um picolézinho de chuchu realmente não assusta ninguém! Com a palavra, os defensores do legítimo representante da "excelência administrativa" tucana. Somente para refrescar a memória deles, vide a "excelência administrativa" da Febem, da "Nossa" Caixa, do médico acupunturista, dos "vestidinhos" que a Dona Lú ganhou de presente, da "institucionalização" do PCC frente às mega-rebeliões dos presídios paulistas, das políticas nas áreas da saúde e segurança pública, da educação, etc, etc e tal. Vendo tudo isso, dá até a impressão que o picolé de chuchu está realmente bem colocado nas pesquisas eleitorais... E que algum oposicionista de coragem proponha logo o impeachment do presidente, pois - como está - não vai ter nem graça e o Lulinha certamente será reeleito ainda no primeiro turno. Pobre Brasil, vítima do Lulinha e de uma oposição estrábica e sem rumo...

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