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Emprego em questão

TJ-SP adia decisão sobre vitaliciamento do promotor Schoedl

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu nesta quarta-feira (19/4) o julgamento do mérito do pedido de Mandado de Segurança do promotor Thales Ferri Schoedl. A defesa contesta a decisão do Conselho Superior do Ministério Público paulista que o exonerou do cargo.

O relator da questão, desembargador Aloísio de Toledo César, votou pela concessão do pedido, para reconhecer a nulidade da decisão que determinou o afastamento de Schoedl do MP. Em seguida, seis desembargadores pediram vista do processo. O julgamento deve ser retomado a próxima quarta-feira (26/4). Se prevalecer o voto do relator, o promotor será submetido a novo processo administrativo.

A tese do relator é a de que a decisão dos órgãos superiores do MP está contaminada pela ilegalidade. Para Toledo César, a convocação do conselheiro suplente Paulo Afonso Garrida de Paula para participar do julgamento no CSMP foi desnecessária e “irregular, configurando assim uma situação de ilegalidade que carregou esse vício até o julgamento de segunda instância pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores”.

O TJ paulista julga o mérito do Mandado de Segurança no qual foi concedida a liminar que permitiu que Schoedl voltasse ao cargo, mas não que exerça suas funções. A ação foi ajuizada pela defesa de Thales Ferri Schoedl em janeiro deste ano.

No mesmo mês, o desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ, acolheu o pedido de liminar e então o promotor voltou a receber os salários e demais vantagens.

Thales Schoedl, de 27 anos, foi exonerado porque matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza após uma discussão no dia 30 de dezembro de 2004, em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Ele disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Souza, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 12h47

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