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Três fases

Joaquim Barbosa explica o andamento do inquérito do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito que investiga o esquema do mensalão, falou sobre as três fases que se iniciam no Supremo Tribunal Federal com a chegada da denúncia contra 40 pessoas feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

Os autos principais contam, inicialmente, com cerca de cinco mil páginas além de 65 anexos e oito caixas contendo documentos. Ele observou que o que torna o processo complicado e tortuoso é a existência do foro privilegiado de alguns que atrai todos os indiciados para o STF.

Primeira fase

A primeira fase começa com a notificação de todos os acusados na denúncia. Eles terão 15 dias para apresentar defesa que pode ser considerada preliminar. Nesta fase, a Secretaria Judiciária anexa junto à carta de notificação os documentos relativos a cada um dos acusados para facilitar a defesa. Para racionalizar esse processo o Supremo deverá notificar, inicialmente, os acusados residentes em Brasília e, em seguida, os que têm domicílio em outros estados. Isso para evitar que todos requeiram vista dos autos ao mesmo tempo. O ministro observou que o certo seria conceder prazo sucessivo para apresentação da defesa o que seria inviável, no entanto. “Levaríamos 600 dias só para notificar”, disse.

Para os residentes em outros estados o STF deverá encaminhar Carta de Ordem a ser cumprida pelo juiz da localidade. Caso algum dos 40 acusados apresente documentos novos na defesa inicial, o Ministério Público terá cinco dias para responder. Ultrapassada a notificação, apresentação da defesa e réplica do procurador-geral da República, o relator analisará os documentos e provas e apresentará ao Plenário do Supremo a proposta de acolhimento ou rejeição da denúncia para cada um dos acusados. Em seguida, a defesa de cada um deles terá direito à sustentação oral em plenário por quinze minutos.

O ministro esclareceu que o MPF pode solicitar o desmembramento dos processos já que ele é o dono da ação penal. O número de indiciados poderá variar até a sessão que receberá ou rejeitará a denúncia. A primeira fase, segundo o ministro, se encerra desde que não haja nenhum incidente processual como a impetração de Habeas Corpus que acaba influenciando no andamento do processo.

Segunda fase

A segunda fase se inicia com o acolhimento da denúncia pelo Plenário do Supremo. É nesse momento que os ministros avaliam a consistência da acusação e dizem se o processo pode ou não prosseguir. Com o recebimento da denúncia o inquérito é convertido em ação penal e os acusados já podem ser chamados de réus. Nesta fase todos os réus serão citados novamente para o interrogatório. O relator pode delegar ou não esse procedimento ao juiz federal. Após o interrogatório, os advogados dos réus têm prazo de cinco dias para apresentação da defesa prévia. Após, segue a fase de oitiva das testemunhas de acusação e de defesa. O MPF já arrolou 41 testemunhas de acusação.

Após a oitiva das testemunhas cada réu terá direito de requerer as diligências que julgar necessárias para elucidação dos fatos e, cumpridas as diligências, abre-se novo prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. O ministro Joaquim Barbosa, nesse momento, inicia a elaboração do relatório e voto e submete sua decisão ao Plenário dando início à terceira e última fase.

Terceira fase

É na terceira fase que começa o julgamento da ação penal pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Nessa etapa cada defesa terá o prazo de uma hora para a sustentação oral o que deverá se arrastar por várias sessões Plenárias. E depois dos votos de cada um dos 11 ministros sobre cada réu, o Supremo proclama o resultado final de condenação ou absolvição.

O ministro Joaquim Barbosa disse, por fim, que qualquer previsão para o fim do julgamento é mera especulação. Segundo Barbosa, o gabinete tem oito mil processos para analisar e recebe todo o mês cerca de 600 a mil novas ações e dentre elas, centenas de liminares para serem apreciadas e julgadas com urgência.

Cautelares

Joaquim Barbosa explicou, ainda, que a qualquer momento o procurador-geral da República pode pedir medidas cautelares mas que, no momento, nenhum pedido está sendo examinado. Ele disse que as cautelares poderão continuar sob segredo de justiça para garantir a eficácia das diligências que serão tomadas daqui para frente. Quanto à prisão preventiva dos acusados, o ministro afirmou que a prisão é uma excepcionalidade e que é preciso que haja fato concreto que antecipe a prisão do denunciado. “Fora disso, seria o cumprimento antecipado da pena”, concluiu.

Inq 2.245

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2006, 20h50

Comentários de leitores

5 comentários

Primeiro, lamenta-se que o CONJUR tenha amputad...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Primeiro, lamenta-se que o CONJUR tenha amputado a notícia em sua íntegra. O Ministro Joaquim Barbosa fez dura crítica ao "foro privilegiado". Infelizmente, parece-me que é o único, senão um dos únicos, integrante daquela corte que defende a abolição do inaceitável privilégio. Segundo, a perspectiva de que o stf puna alguém realmente é muito pequena. Seria simplesmente um fato histórico e não há aí qualquer exagero. Nunca se condenou ninguém em ação penal originária no stf.

Vamos ver se a pizzaria do Supremo é melhor que...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Vamos ver se a pizzaria do Supremo é melhor que a do Congresso. Com esse pizzaiolo...

O trabalho da CPMI foi a maior gastança de dinh...

Comentarista (Outros)

O trabalho da CPMI foi a maior gastança de dinheiro público dos últimos anos com fins meramente eleitoreiros, pois somente quem sofre de excesso de ingenuidade pode acreditar que sequer um dos envolvidos no esquema será punido pela prática do natimorto "mensalão"... Pior que isso é ver pseudo-guardiões da moralidade pública se insurgirem indignados contra o mensalão, pois - antes desse escândalo - ninguém neste país (possuidor de uma inteligência até mesmo abaixo da média do cidadão brasileiro) chegou ao menos a duvidar da existência de tal esquema. No mais, resta esperarmos pelas próximas eleições, onde o povo certamente reelegerá o Lulinha (segundo todas as últimas sondagens eleitorais) e castigará - nas urnas - os parlamentares que tanto gargantearam nas CPMIs em prol da "moralidade pública". O povo, embora pareça, não é tão burro quanto pregam ou pensam e, ainda segundo última grande pesquisa popular a respeito, a maioria das pessoas considera que é normal "obter algum proveito próprio de algum cargo público que porventura exerça" (leia-se corrupção mesmo). Logo, concluímos que a classe política e as autoridades de nossa republiqueta das bananas não representam nada mais nada menos que o óbvio, ou seja, a imagem do próprio povo. Pensar que o povo é burro, ignorante e conivente com a corrupção e que os políticos e as autoridades são verdadeiros guardiões da moralidade e da ética é o mesmo que acreditar em papai-noel, mula-sem-cabeça, saci-pererê, etc. Finalmente, vale frisar que o maior equívoco que uma pessoa pode cometer é supor - ao menos hipotéticamente - que o nível de corrupção do executivo ou do legislativo tupiniquim é menor ou menos intenso que o do judiciário. Se os três poderes e suas "adjacências" são formados por brasileiros, o nível de corrupção entre eles não há que ter níveis e muito menos "privilégios". E o resto não passa de retórica e falsos discursos apelativos e repetitivos de sofistas, os quais, por uma questão de lógica, deveria ser de uso exclusivo dos leigos e das pessoas menos instruídas, mas infelizmente não o é. Essa é, data vênia, a minha opinião.

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