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Capitalização mascarada

Tabela Price não pode ser usada em financiamento de imóvel

Por 

Ressaltou que o agente financeiro pode, anualmente, repactuar o valor da dívida, mantendo equilibradas as amortizações do empréstimo, conforme Resolução n.° 36/69 do SFH.

Alegou que corrige o saldo devedor e, depois, subtrai a amortização decorrente do pagamento das prestações, em conformidade com a legislação de regência, utilizando a Tabela Price.

Contestou os demais argumentos trazidos pela parte autora e pediu a improcedência do pedido, com as cominações de estilo.

Réplica às fls. 310/352, ocasião em que foram rebatidos os argumentos lançados na contestação.

A Caixa Econômica Federal foi excluída da lide, conforme decisão de fls. 389/391.

Agravo retido às fls. 395/400.

Vieram os autos redistribuídos da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.”

Acrescento que o MM. Juiz a quo julgou procedente em parte o pedido revisional para afastar os juros remuneratórios da caderneta de poupança, devendo incidir, apenas, o índice de correção monetária (TR) e para excluir o percentual relativo ao CES, calculado na primeira parcela do financiamento, determinando que sejam amortizadas as prestações mensais sucessivas, antes do reajustamento do saldo devedor, devendo a ré refazer os cálculos das prestações, obedecida a equivalência salarial do mutuário, dos prêmios relativos ao seguro por invalidez e morte e do saldo devedor e restituir aos autores a contribuição do FUNDHAB, devendo as quantias pagas a maior ser compensadas. Condenou a ré, ainda, ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixou em R$ 1.000,00, ficando a cargo dos autores as custas processuais restantes.

Irresignados com a r. sentença, apelam:

- a ré, razões às fls. 475/486, requerendo que: - a atualização do saldo devedor se dê antes da amortização da parcela do financiamento; - se reconheça que a aplicação da Taxa Referencial para atualização do saldo devedor é aplicada de forma simples, sem a cumulação do percentual de 0,5% a que se refere a MMª Juíza a quo; - seja considerada devida e legal a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência Habitacional – FUNDHAB;

- os autores, razões às fls. 490/512, requerendo, preliminarmente: - a análise do agravo retido, referente à exclusão da Caixa Econômica Federal da lide; - a nulidade do processo, eis que, de acordo com o art. 331 do CPC, o julgador está obrigado, antes mesmo de sanear o processo, realizar a audiência de conciliação, na tentativa de chegar a uma composição amigável e por fim à lide; - a nulidade do processo por cerceamento de defesa, vez que não foi oportunizada a apresentação das razões finais ou memoriais finais, na forma dos arts. 454 e 456 do CPC. No mérito, pleiteia: -que as taxas mensais de seguro seja corrigidas pelo PES, a exemplo das prestações, vez que o fator de correção de ambos os valores deveria ser idêntico; - que o Sistema de Amortização Constante seja utilizado para a amortização do saldo devedor, declarando-se nula a aplicação da amortização pela Tabela Price; que seja decretada a nulidade da cláusula que prevê o reajustamento dos saldos devedores pela TR, com sua substituição pelo INPC; - a limitação dos juros em 10%; - seja o agente financeiro proibido de leiloar extrajudicialmente o imóvel enquanto durar o processo.

Preparos regulares – fls. 488 e 513.

Contra-razões dos autores às fls. 519/529 e da ré às fls. 530/545

Dou por concluído o relatório.

Ao eminente Revisor.

VOTOS

O Senhor Desembargador LÉCIO RESENDE - Relator

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por HUMBERTO MARINHO DE ARAÚJO e sua esposa MARINA MESENTIER DE ARAÚJO, em desfavor da POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO pretendendo a revisão de cláusulas contratuais referente a financiamento habitacional.

Na r. sentença, o MM. Juiz a quo julgou procedente em parte o pedido revisional para afastar os juros remuneratórios da caderneta de poupança, devendo incidir, apenas, o índice de correção monetária (TR) e para excluir o percentual relativo ao CES, calculado na primeira parcela do financiamento, determinando que sejam amortizadas as prestações mensais sucessivas, antes do reajustamento do saldo devedor, devendo a ré refazer os cálculos das prestações, obedecida a equivalência salarial do mutuário, dos prêmios relativos ao seguro por invalidez e morte e do saldo devedor e restituir aos autores a contribuição do FUNDHAB, devendo as quantias pagas a maior ser compensadas. Condenou a ré, ainda, ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixou em R$ 1.000,00, ficando a cargo dos autores as custas processuais restantes.

Irresignados, apelam ambas as partes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

AGORA QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS FINALMENTE DESCOB...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

AGORA QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS FINALMENTE DESCOBRIRAM ALGO QUE MILHÕES DE MUTUÁRIOS SENTEM NA PELE, INDAGO: - QUEM VAI REPARAR O MAL DAS DEZENAS E CENTENAS DE FAMÍLIAS QUE PAGARAM E PERDERAM SEUS IMÓVEIS EM ATOS EXTRAJUDICIAIS...???

Comentários encerrados em 22/04/2006.
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