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Primeira e única

Xuxa ganha disputa internacional por domínio na internet

A apresentadora Xuxa ganhou uma disputa internacional em que discutia o registro de um domínio na internet. A atriz abriu processo contra os autores de um endereço na rede mundial de computadores que levava seu nome, usado para vender artigos, pacotes de viagem e outros serviços.

O responsável pelo site, identificado como Adriane da Silva, residente em Valência, na Espanha, registrou o endereço www.xuxameneghel.com, sem a autorização da apresentadora. A informação é do correspondente Jamil Chade do jornal <i>O Estado de S. Paulo</i>.

O caso acabou no Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, com base em Genebra. O processo foi iniciado em janeiro e, segundo o tribunal, a acusada não deu uma resposta convincente sobre o motivo que a levou a abrir um site com o nome da apresentadora.

Na quarta-feira (12/4), o tribunal da OMPI decidiu exigir que a autora do site, Adriane da Silva, entregasse o registro na internet à apresentadora brasileira.

Segundo a decisão, os autores do site exploravam a fama de Xuxa de forma injusta para obter ganhos comerciais. A apresentadora ainda provou que o nome Xuxa Meneghel está registrado como uma marca no Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial.

A corte em Genebra está já acostumada a lidar com casos como o de Xuxa. Nos últimos anos, cantores e artistas como Madonna, Robbie Williams, Jimi Hendrix, Sting, Bruce Springsteen e Celine Dion, além do jogador Ronaldinho Gaúcho, tiveram seus nomes usados em sites na internet e apelaram aos juízes em Genebra por uma solução.

Leia a decisão

Centro de Arbitraje y Mediación de la OMPI

DECISIÓN DEL PANEL ADMINISTRATIVO

Xuxa Promoções E Produções Artísticas Ltda. v. Adriane da Silva

Caso No. D2006-0039

1. Las Partes

La Demandante es Xuxa Promoções E Produções Artísticas Ltda., Rio de Janeiro, Brasil, representada por Alves, Vieira, Lopes, Rio de Janeiro, Brasil.

La Demandada es Adriane da Silva, con domicilio en Valencia, España.

2. El Nombre de Dominio y el Registrador

La demanda tiene como objeto el nombre de dominio <xuxameneghel.com>, registrado ante Arsys Internet, S.L. (“NICLINE.COM”).

3. Iter Procedimental

La Demanda se presentó ante el Centro de Arbitraje y Mediación de la OMPI (el “Centro”) el 11 de enero de 2006. El 12 de enero de 2006, el Centro envió a Nicline.Com vía correo electrónico una solicitud de verificación registral en relación con el nombre de dominio en cuestión. El 13 de enero de 2006, Nicline.Com envió al Centro, vía correo electrónico, su respuesta confirmando que la Demandada es la persona que figura como registrante, e indicando el contacto administrativo y técnico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2006, 17h22

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