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Juiz arquiva inquérito de acusado de roubar caixa de vagem

O juiz Wilson Saftle Faid determinou o arquivamento do inquérito de Reinaldo Bezerra de Melo, acusado de furtar uma caixa de vagem avaliada em R$ 30. A decisão é da 11ª Vara Criminal de Goiânia. Cabe recurso.

Segundo a investigação, o comerciante Pedro Pereira da Silva Filho deixou em seu veiculo uma caixa contendo 13 quilos de vagem. Reinaldo, ao avistar o material, aproveitou que o comerciante não estava mais no local, pegou a caixa de legume e ainda tentou vendê-la para outra pessoa.

O Ministério Público deu parecer pela absolvição do réu. Alegou que o crime estava enquadrado no princípio da insignificância. O juiz acolheu o argumento. Para ele, não pode ser considerado crime o furto de um objeto de pequeno valor.

Princípio da insignificância

A Justiça vem, cada vez mais, permitindo que acusados por pequenos furtos respondam a seus processos em liberdade e até absolvendo os denunciados. Aplica-se aos casos o princípio da insignificância ou da bagatela.

Recentemente o mesmo juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um acusado de tentar furtar meio quilo de fios de cobres avaliados em R$ 12. Num outro inquérito, concedeu liberdade a um acusado de furtar algumas barras de chocolate em um supermercado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2006, 18h23

Comentários de leitores

1 comentário

Parece-me que o princípio da insignificância nã...

Humberto (Oficial do Exército)

Parece-me que o princípio da insignificância não deve ser aplicado de forma absoluta, rlacionado apenas ao valor monetário do objeto furtado. Creio que há de buscara real motivação do ato. Tivesse a caixa de vagem sido levada para saciar a fome de uma prole numerosa, haveria que atribuir o furto a inegável necessidade de um pai desesperado. Afinal, não pode haver tortura mais violenta que a visão da fome dos filhos. Entretanto, buscada a conversão do objeto em pecúnia,pela via de sua comercialização, passa a ser admissível, até mesmo, que os recursos auferidos tenham destinação não socialmente justificável,como financiar a prática de outro delito. O direito de propriedade deve ser protegido, só se admitindo sua flexibilização por relevantes razões sociais. O excesso de magnanimidade do julgador pode ser negativo. No caso, talvez, a insignificância pudesse ser invocada para a imposição de umapena educativa,não restritiva da liberdade. Era o que tinha a comentar. Atenciosamente. Humberto Pires Costa

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