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Musica de cinema

Exibidor começa a pagar direito das trilhas de filmes

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Três anos após ser condenado no Superior Tribunal de Justiça, o grupo Severiano Ribeiro começou a recolher direitos autorais de trilhas sonoras de filmes exibidos em suas salas de cinema pelo Brasil. O primeiro pagamento foi feito agora em março e o valor corresponde a 2,5% sobre o total apurado na bilheteria por cada filme.

A rede possui 170 salas em 12 Estados e vende em média 15 milhões de ingressos. Durou 17 anos a batalha judicial entre o Escritório de Arrecadação de Direito Autoral (Ecad) e a empresa carioca, a respeito do pagamento da contribuição.

Os exibidores queriam que a cobrança incidisse sobre os produtores. Mas após longa queda de braço, com rounds no STJ e no Supremo Tribunal Federal, prevaleceu a tese de que o desembolso caberia aos primeiros, já que os produtores fazem o recolhimento logo após definirem a trilha sonora de suas obras.

Severiano Ribeiro decidiu pagar de agora em diante. O que ficou para trás será objeto de futuras negociações bilaterais entre o grupo e o escritório de arrecadação. Mas o Ecad festeja o recolhimento por entender que o gesto será repetido por outras cadeias exibidoras muito em breve.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Cobrando duas vezes pelo mesmo serviço, não par...

João (Estudante de Direito - Tributária)

Cobrando duas vezes pelo mesmo serviço, não parece justo.

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