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6 abril 2006

Preço do parto

Médico é condenado por cobrar parto de paciente do SUS

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico por cobrar R$ 170 de um parto de uma paciente do SUS. O médico está obrigado a pagar três salários mínimos para a Apae de São Carlos (SC), prestação de serviços comunitário e multa. A decisão é da 1ª Câmara Criminal. Cabe recurso.

Os fatos ocorreram em 1997. Embora tenha devolvido o dinheiro antes mesmo de fazer o parto e da própria denúncia, o médico foi processado. O Tribunal de Justiça confirmou a sentença condenatória. O recurso foi julgado nesta semana.


Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

9/04/2006 14:52 Brent (Médico)
Beleza ! A justiça tem mais é que dar exemplo !...
Beleza ! A justiça tem mais é que dar exemplo ! Nessa mesma edição do Consultor Jurídico há notícia de ladrão que, por ROUBAR "apenas" 50 reais, teve a denúncia contra si recusada por Juiz. mas o médico, por cobrar R$ 170,00 por um ato profissional cujo valor é difícil de estimar (trazer uma criança à vida com segurança, valendo-se de método que exige habilidades e conhecimentos raros), foi CONDENADO. O quê podemos esperar, como cidadãos, do judiciário ? Ora, a resposta é fácil, está aí. CADEIA para médicos, professores, policiais (e quem sabe também advogados, arquitetos, engenheiros), e PROTEÇÃO para quem não tem formação profissional, endereço, família e "tem" que roubar, pois é "vítima dessa sociedade que está aí", na linguagem do partido do atual presidente.

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