O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um médico por cobrar R$ 170 de um parto de uma paciente do SUS. O médico está obrigado a pagar três salários mínimos para a Apae de São Carlos (SC), prestação de serviços comunitário e multa. A decisão é da 1ª Câmara Criminal. Cabe recurso.
Os fatos ocorreram em 1997. Embora tenha devolvido o dinheiro antes mesmo de fazer o parto e da própria denúncia, o médico foi processado. O Tribunal de Justiça confirmou a sentença condenatória. O recurso foi julgado nesta semana.