Delegados explicam porque foram ouvir Palocci em casa

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal explicou os motivos pelos quais a PF tomou o testemunho do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci em sua residência.

Segundo a Fenadepol, se a Polícia tivesse aceitado o atestado médico e não tomado o depoimento, “o mundo jurídico e a imprensa clamariam pela aplicação do disposto no artigo 220 do Código de Processo Penal: ‘As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem’”.

Mas, ao aplicar o que manda a lei, “dando uma resposta imediata para a sociedade”, é criticada da mesma forma, “inclusive com insinuações grotescas”. A Federação registra ainda que os trabalhos e a imagem da Polícia Federal foram atacados indiscriminadamente com o caso da quebra de sigilo da conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

A Fenadepol informa ainda que deflagrará uma campanha para desvincular a Polícia Federal do Poder Executivo. “Não que esteja recebendo qualquer tipo de pressão em suas atividades, mas para evitar ter seu trabalho posto em dúvida constantemente, em detrimento da imagem funcional da categoria.”

Leia a nota

NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal — FENADEPOL, entidade que representa nacionalmente toda a categoria, repudia o tratamento que vem sendo aos Delegados de Polícia Federal, nos trabalhos que vêm realizando.

De forma sistemática, operações respaldadas por normas vigentes no Estado Democrático e de Direito, abalizadas por ordens judiciais, vêm sendo tratadas por “invasão”.

Recentemente, nos primeiros momentos da “Violação do sigilo do Caseiro”, tentaram comprometer o trabalho e a imagem da Polícia Federal, mesmo sujeito à intromissão do Ministério Público, a título de “controle externo”, quando foi e é omisso em milhares de casos semelhantes.

No momento, a instituição vem sendo criticada por ter indiciado Antônio Palocci em sua residência. Tivesse a PF aceito o atestado médico apresentado, o mundo jurídico e a imprensa clamariam pela aplicação do disposto no artigo 220 do Código de Processo Penal, que prescreve: “As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem”.

Ao aplicar este dispositivo, dando uma resposta imediata para a sociedade e não deixar perder o princípio da oportunidade, está sendo criticada do mesmo modo, inclusive com insinuações grotescas…

A Fenadepol reafirma a postura independente dos Delegados Federais e já vem se articulando junto a formadores de opinião como o ínclito jurista Fábio Konder Comparato para uma campanha de desvinculação da Polícia Federal do Poder Executivo. Não que esteja recebendo qualquer tipo de pressão em suas atividades, mas para evitar ter seu trabalho posto em dúvida constantemente, em detrimento da imagem funcional da categoria.

Em recente nota afirmamos e ora reiteramos: somos Polícia de Estado e não de Governo. Rechaçamos com veemência tais críticas, ao mesmo tempo em que conclamamos a sociedade civil a se engajar naquela campanha, devolvendo às autoridades policiais as prerrogativas que lhe foram usurpadas, conferindo-lhe, suplementarmente, garantia de inamovibilidade aos Delegados Federais e o regular exercício de Polícia Judiciária da União com a independência necessária, tudo sob crivo e fiscalização da sociedade civil e suas instituições consagradas.

Brasília, 06 de abril de 2006

Armando Rodrigues Coelho Neto

Delegado de Polícia Federal

Presidente