Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Funcionário fantasma

MP propõe ação penal contra Delúbio por receber sem trabalhar

O Ministério Público propôs abertura de ação penal contra Delúbio Soares e Noeme Diná Silva, funcionários públicos afastados, por crime de peculato (valer-se de cargo público para apropriar-se indevidamente de dinheiro público) e falsidade ideológica. Eles devem ser notificados nesta quarta-feira (5/4), a pedido do juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia.

Funcionários públicos podem ser notificados e chamados a apresentar defesa prévia antes mesmo de a denúncia ser formalmente recebida pelo juiz. Geralmente, o juiz recebe a denúncia antes do denunciado.

Segundo o MP, Delúbio Soares se beneficiou da Portaria 3764/2001, que o autorizou a prestar serviços, a título de colaboração, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás. Ele foi remunerado entre 9 de fevereiro de 2001 a 8 de fevereiro de 2005, sem no entanto ter prestado qualquer serviço ao sindicato. Na época, Delúbio ocupava o cargo de tesoureiro do PT e morava em São Paulo (SP).

Ainda de acordo com a denúncia, Noeme Diná Silva, ex-presidente do sindicato, atestava ilegalmente a freqüência de Delúbio Soares, sabendo que ele não estava prestando o serviço.

"Cumpre salientar que restou evidenciado ainda que, mesmo após ter expirado o prazo previsto na Portaria que colocou o denunciado Delúbio à disposição, no período de 9 de fevereiro de 2005 a maio do mesmo ano, Noeme continuou expedindo as declarações de freqüência dele para a Secretaria, embora não tenha havido solicitação de renovação. Apurou-se que somente os valores recebidos indevidamente após o término da licença foram ressarcidos ao erário", comentou a promotora Tamara Andreia Botovchenco Rivera.

Delúbio e Noeme já respondem, na parte cível, a Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A indisponibilidade de seus veículos foi decretada pela Vara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 13h57

Comentários de leitores

3 comentários

Os bravos procuradores deveriam aproveitar para...

Dourivan Lima (Publicitário)

Os bravos procuradores deveriam aproveitar para ouvir o ex-governador Marconi Perillo. Essa história de que o Delúbio recebia para ficar à disposição da CUT e do PT é conhecida em Goiás há muito tempo. Será que o então governador, que reconheceu ter negociado questões do Estado com Delúbio várias vezes, era uma das raras pessoas do meio político que não tinha conhecimento disso?

Parabéns aos bravos Promotores. Espero que o pr...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Parabéns aos bravos Promotores. Espero que o processo não acabe em piada de salão, como vemocorrendo no Congresso nacional.

Ahahah..................Juro. Eu não sei se dou...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Ahahah..................Juro. Eu não sei se dou risada ou se choro. É inacreditável. Depois que eu li num site que o Zeca do PT está com um projeto de EC estadual para que o seu salário de 22 mil se torne vitalício, eu não duvido de mais nada deste PT.

Comentários encerrados em 13/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.