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Genérico à vista

INPI entra com pedido para anular patente do Viagra

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial pediu na Justiça a nulidade da patente do Viagra no Brasil. O órgão entende que o laboratório farmacêutico extrapolou um benefício denominado sistema pipeline.

A regra teve vigência durante a transição de leis que tratam do tema em meados da década de 90 e permitia a simples validação de patentes farmacêuticas já concedidas em outros países. Se a Justiça aceitar os argumentos do INPI, qualquer laboratório brasileiro ou instalado no país passa a ter direito de produzir um genérico do Viagra.

A questão judicial corre na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo e teve origem com uma briga entre os laboratórios Bayer, dona do Levitra, e Pfizer. A briga tinha também como parte o INPI. A informação é da repórter Josette Goulart, do jornal Valor Econômico.

A Bayer pedia a nulidade da patente do Viagra no Brasil porque a Inglaterra, lugar de origem do registro do remédio, já havia anulado judicialmente parte da patente. Mas a Bayer e a Pfizer fizeram um acordo e desistiram do processo sem, entretanto, consultar o INPI. A procuradoria do órgão contestou o acordo porque, segundo o procurador-geral do INPI, Mauro Maia, a questão não envolve somente um interesse entre as partes. Por isso, o instituto manteve o pedido de nulidade da patente.

Mas não só a Inglaterra decidiu pela anulação da patente do Viagra — o que, para os procuradores do INPI, imediatamente traz a nulidade da patente no país. Maia diz que não há como tolerar que uma empresa que já tinha sido privilegiada com um grande benefício, a validação pura e simples da patente (pipeline), usasse desse dispositivo sem observar as regras estabelecidas. E a principal regra violada foi pedir a patente do Viagra para uso em animais e homens, enquanto a patente inglesa previa apenas o uso em humanos.

A Pfizer, por meio de sua assessoria de imprensa, informa apenas que se tratam de dois pedidos diferentes de patentes. Um deles seria do princípio ativo inibidor da enzima PDE5, que em excesso no organismo causa a disfunção erétil, e a outra patente seria a da própria enzima.

O advogado Otto Licks, do escritório Momsen, Leonardos, e que defende a Eli Lilly, dona de outro remédio do gênero, o Cialis, diz que a Pfizer estava testando um remédio para doenças cardíacas quando observou um efeito colateral, a potência masculina.

Com base nessa descoberta, a farmacêutica fez uma engenharia reversa e descobriu a enzima que causava a disfunção e pediu a proteção não só do princípio ativo inibidor da enzima como da própria descoberta da enzima. “Mas não se pode patentear descobertas de como funciona o corpo humano”, diz Licks.

Com base neste argumento, foi pedida na Inglaterra a nulidade da patente. “A meu ver, toda a patente foi anulada porque não é possível que só parte da patente seja anulada”, observa Licks. Por isso, o advogado fez um pedido de homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça. Se ele for aceito, a patente do Viagra passa a ser nula no Brasil, mesmo que o pedido do INPI não seja aceito. Alguns advogados que defendem a Pfizer dizem que não houve a nulidade completa da patente na Inglaterra, somente do ponto da patente que pedia o registro da enzima PDE5.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 20h37

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