Numa relação de emprego, é normal que o empregado tenha seu direito à intimidade limitado pelo empregador. Mas não se pode admitir que esta limitação atinja a dignidade humana. Com este entendimento, a Justiça do trabalho condenou a fabricante de motos Kasinski, de São Paulo, a indenizar por assédio moral, uma empregada chamada pelo seu chefe de burra, idiota e incompetente. A indenização foi fixada em R$ 42 mil.

A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Cabe recurso.

A trabalhadora, que era secretária da fabricante de motocicletas ingressou com ação na 15ª Vara do Trabalho de São Paulo. Alegou que foi ofendida pelo chefe e as agressões verbais só pararam quando ela começou a chorar. Testemunhas afirmaram que viram a trabalhadora ser chamada de burra, idiota e incompetente.

Para se defender, a Kasinski negou as acusações da ex-empregada e apresentou uma testemunha, que trabalhava em local diferente, e, por isso, não presenciou os fatos.

A primeira instância acolheu o pedido da secretária e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 42 mil. A fabricante e a trabalhadora recorreram ao TRT paulista. A empresa para reduzir o valor da reparação para R$ 2 mil e a secretaria para que a quantia fosse aumentada.

O juiz Valdir Florindo, relator do recurso, considerou que “não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível, contudo, é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana”.

“Foi exatamente o que ocorreu (...). A recorrente passou a submeter a empregada a situações de constrangimento e evidente discriminação, praticando ilícitos que atingem sua dignidade”, observou o relator.

A decisão da 6ª Turma foi unânime. Os juízes acompanharam o voto do relator e mantiveram a indenização por danos morais no valor de R$ 42 mil.

RO 01163.2004.015.02.00-0

Leia a íntegra da decisão

PROCESSO N°: 01163.2004.015.02.00-0 6 ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO

1ª RECORRENTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA.

2ª RECORRENTE: MARCELA MARTINI DEL PICCHIA

RECORRIDAS: AS MESMAS

15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

EMENTA: DESRESPEITO AOS VALORES DA EMINENTE DIGNIDADE HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO.

É salutar que, na vida em sociedade, e na relação de emprego a questão não é diferente, estamos sujeitos a sofrer ou causar danos, sejam eles de ordem moral ou material, e nem por isso estamos imunes à devida reparação, hoje elevada à estatura constitucional.

Por seu turno, o trabalho e o lucro são preocupações de todos. Contudo, deve haver a prioridade da pessoa humana sobre o capital, sob pena de se desestimular a promoção humana de todos os que trabalharam e colaboraram para a eficiência do sucesso empresarial.

Ora, a dignidade humana é um bem juridicamente tutelado, que deve ser preservado e que deve prevalecer em detrimento dos interesses de maus empregadores. O que é preciso o empregador conciliar, é seu legítimo interesse em defesa do patrimônio, ao lado do indispensável respeito à dignidade do trabalhador.

Não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível, contudo, é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana.

Foi exatamente o que ocorreu nos autos em epígrafe, onde a reclamada passou a submeter a empregada a situações de constrangimento e evidente discriminação, praticando ilícitos que atingem sua dignidade.

As atitudes descritas nos autos revelam notória ofensa à personalidade da reclamante, seus sentimentos, sua honra, enfim, bens que integram a estrutura da personalidade do homem. E, por tais razões, há que ser mantida a condenação imposta pela sentença ora guerreada.

RELATÓRIO

Pedidos discriminados às fls. 03/18 e contestados às fls. 84/113.

A ação foi julgada procedente em parte às fls. 169/175. Declaratórios acolhidos parcialmente à fl. 186.