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Assédio moral

Empresa é condenada por chamar secretária de burra

Numa relação de emprego, é normal que o empregado tenha seu direito à intimidade limitado pelo empregador. Mas não se pode admitir que esta limitação atinja a dignidade humana. Com este entendimento, a Justiça do trabalho condenou a fabricante de motos Kasinski, de São Paulo, a indenizar por assédio moral, uma empregada chamada pelo seu chefe de burra, idiota e incompetente. A indenização foi fixada em R$ 42 mil.

A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Cabe recurso.

A trabalhadora, que era secretária da fabricante de motocicletas ingressou com ação na 15ª Vara do Trabalho de São Paulo. Alegou que foi ofendida pelo chefe e as agressões verbais só pararam quando ela começou a chorar. Testemunhas afirmaram que viram a trabalhadora ser chamada de burra, idiota e incompetente.

Para se defender, a Kasinski negou as acusações da ex-empregada e apresentou uma testemunha, que trabalhava em local diferente, e, por isso, não presenciou os fatos.

A primeira instância acolheu o pedido da secretária e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 42 mil. A fabricante e a trabalhadora recorreram ao TRT paulista. A empresa para reduzir o valor da reparação para R$ 2 mil e a secretaria para que a quantia fosse aumentada.

O juiz Valdir Florindo, relator do recurso, considerou que “não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível, contudo, é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana”.

“Foi exatamente o que ocorreu (...). A recorrente passou a submeter a empregada a situações de constrangimento e evidente discriminação, praticando ilícitos que atingem sua dignidade”, observou o relator.

A decisão da 6ª Turma foi unânime. Os juízes acompanharam o voto do relator e mantiveram a indenização por danos morais no valor de R$ 42 mil.

RO 01163.2004.015.02.00-0

Leia a íntegra da decisão

PROCESSO N°: 01163.2004.015.02.00-0 6 ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO

1ª RECORRENTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA.

2ª RECORRENTE: MARCELA MARTINI DEL PICCHIA

RECORRIDAS: AS MESMAS

15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

EMENTA: DESRESPEITO AOS VALORES DA EMINENTE DIGNIDADE HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO.

É salutar que, na vida em sociedade, e na relação de emprego a questão não é diferente, estamos sujeitos a sofrer ou causar danos, sejam eles de ordem moral ou material, e nem por isso estamos imunes à devida reparação, hoje elevada à estatura constitucional.

Por seu turno, o trabalho e o lucro são preocupações de todos. Contudo, deve haver a prioridade da pessoa humana sobre o capital, sob pena de se desestimular a promoção humana de todos os que trabalharam e colaboraram para a eficiência do sucesso empresarial.

Ora, a dignidade humana é um bem juridicamente tutelado, que deve ser preservado e que deve prevalecer em detrimento dos interesses de maus empregadores. O que é preciso o empregador conciliar, é seu legítimo interesse em defesa do patrimônio, ao lado do indispensável respeito à dignidade do trabalhador.

Não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofre algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível, contudo, é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana.

Foi exatamente o que ocorreu nos autos em epígrafe, onde a reclamada passou a submeter a empregada a situações de constrangimento e evidente discriminação, praticando ilícitos que atingem sua dignidade.

As atitudes descritas nos autos revelam notória ofensa à personalidade da reclamante, seus sentimentos, sua honra, enfim, bens que integram a estrutura da personalidade do homem. E, por tais razões, há que ser mantida a condenação imposta pela sentença ora guerreada.

RELATÓRIO

Pedidos discriminados às fls. 03/18 e contestados às fls. 84/113.

A ação foi julgada procedente em parte às fls. 169/175. Declaratórios acolhidos parcialmente à fl. 186.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 11h01

Comentários de leitores

4 comentários

Uma empresa admite pessoas cuja capacidade de e...

Anselmo Duarte (Outros)

Uma empresa admite pessoas cuja capacidade de exercer tarefas, que os proprietários jamais conseguiriam executar, geralmente o candidato é testado por seleções intermináveis, ora, o mais sensato quando houver alguma falha no sistema de seleção que admita alguém incapacitado para executar a tarefa para que foi contratado é dispensá-lo, pois as Leis que protegem os contratos admitem o contrato de prazo determinado ou de experiência por até 90 (noventa) dias. Logo, nada justifica que um dirigente ao admitir a sua incapacidade em selecionar seu pessoal passe a ofender seu funcionário (parceiro)verbalmente sob qualquer pretexto, acho que qualquer postulante que recorra de descisão inicial e acabe por perder, deveria pagar em dobro o valor da condenação, quem sabem melhorariam os prazos da justiça.

Concordo com o Psicólogo Toninho. Ora, não vive...

Juliana Carneiro (Advogado Autônomo)

Concordo com o Psicólogo Toninho. Ora, não vivemos mais na era da ditadura, em que direitos e garantias individuais são descartados. Hoje, com o Estado Democrático de Direito, inaugurado pela CF/88, todas as normas devem abraçar a justiça social, que tem por escopo o princípio da dignidade da pessoa humana. Tal princípio revela a busca incessante pela liberdade e igualdade, ou seja, o homem não pode ser reduzido à condição de mero objeto do Poder Público e de particulares. Equivale dizer que, o desrespeito à sua condição de pessoa, tal como se verificou na hipótese analisada pelo TRT da 2ª Região, não pode ser admitido nos casos em que a execução da prestação determine sua exposição ao ridículo. Além do mais, o princípio da dignidade da pessoa humana, também encontra amparo nos direitos da personalidade, na medida em que tais direitos são irrenunciáveis, permitindo, assim, a autonomia da vontade do contratante e coibindo, portanto, o desrespeito à condição humana do indivíduo. Vale mencionar, ainda, que, o assédio moral pode importar grave seqüela para o obreiro e, justamente por esse fator, sua indenização deve ser estipulada em conformidade com a gravidade do dano causado. Dessa forma, agiu corretamente o TRT paulista em manter a condenação à empresa. Afinal, a subordinação existente entre empregado e empregador é mera subordinação jurídica e não econômica, à ponto de renunciar direitos sociais mínimos, tais como: liberdade, igualdade, autonomia da vontade e direitos da personalidade!

A nossa justiça trabalhista todos sabemos ...

Antonio Diniz (Psicólogo)

A nossa justiça trabalhista todos sabemos ser tendenciosa, paternalista e ás vezes não tem critério nenhum para julgar, sempre entendendo o reclamante como coitadinho....mesmo se este minta descaradamente em frente aos juizes ( fato já muito comum),sempre é beneficiado por mentir. MAS NO CASO EM QUESTÃO, A JUSTIÇA AGIU DE MANEIRA SENSATA, CORRETA E *DECENTE (*Fato incomum) POIS NÃO SE PODE SAIR OFENDENDO AS PESSOAS SOB QUALQUER ALEGAÇÃO, DEVE SE EXISTIR O RESPEITO MUTUO, A PRATICA DE BOAS MANEIRAS DE TRATAMENTO E POR AI VAI... SE A FUNCIONÁRIA TINHA LIMITAÇÕES, ENTÃO O MAIS CORRETO SERIA SUBSTITUI-LA , AO INVES DE OFENDÊ-LA, SOMENTE POR SER PATRÃO NINGUEM TEM ESTE DIREITO... ENTÃO ENTENDE-SE QUE QUEM É BURRO NÃO É A FUNCIONÁRIA..... QUE SE PARABENIZE A JUSTIÇA TRABALHISTA, ÁS VEZES CONSEGUEM DAR A IMPRENSÃO DE QUE REALMENTE É JUSTA. O VALOR DEVE SER AUMENTADO, POIS ASSIM O PSEUDO PATRÃO SENTIRA AO MENOS NO BOLSO O REFLEXO DE SUA INSENSATEZ, IMATURIDADE E DESPREPARO....

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