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O MPF na berlinda

MPF não comenta alto índice de denúncias rejeitadas

Na última quinta-feira (30/3), em sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, crítico severo dos abusos do Ministério Público, trouxe a público uma estatística intrigante: de cada dez denúncias levadas ao STF, oito foram consideradas ineptas nos últimos cinco anos.

A Procuradoria-Geral da República e sua Corregedoria, como de hábito, não quiseram comentar o assunto. A Associação Nacional dos Procuradores da República colocou a estatística de Gilmar em dúvida. Só a Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público se dispôs de enfrentar a questão.

O presidente da entidade espantou-se: “Que loucura! É um número inimaginável. É ilógico. Não acredito em um percentual dessa natureza. Se fosse assim, teríamos que fechar o Ministério Público para balanço. A sociedade estaria indefesa”, duvidou o presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, em entrevista ao repórter Alexandre Machado.

Ao ser informado dos números que informam ser de 80% o índice de denúncias rejeitadas por inépcia pelo Supremo, Cosenzo externou o desejo de, já na segunda-feira, procurar o ministro Gilmar Mendes, para esclarecer a situação.

Cosenzo afirma que relatórios publicados no âmbito do MP nos estados informam que a rejeição por inépcia não chega a 2%. “Por isso, só pode ter havido um equívoco na metodologia, na forma ou na interpretação. Ocorreu um manifesto equívoco”, apostou o dirigente.

O representante da Conamp faz questão de frisar que, mesmo em caso de dúvidas, o normal é a decisão em favor da sociedade, situação a evitar um percentual de rejeições tão alto. “Por isso temos interesse em ver o levantamento”, disse.

Os dados foram apresentados durante o julgamento de inquérito (Inq 2.054) contra o deputado federal Inocêncio de Oliveira, acusado pelo MP por suposta prática de delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho.

O levantamento de Gilmar Mendes mostra que o Supremo, com regularidade, detecta carência de elementos para se iniciar uma ação penal. Em números absolutos, de 59 denúncias apresentadas nos últimos cinco anos, 40 foram para o arquivo. Dezenove foram acatadas. Não se sabe quantas delas geraram condenações.

A resposta do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por sua assessoria de imprensa, é que ele não iria se manifestar a respeito dos dados.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino, não viu nos números motivos para polêmica. “Eu desconheço essa estatística. Não tenho nenhum parâmetro seguro para debater a questão. Mas é preciso ressalvar que a expressão inépcia, no sentido jurídico, significa apenas que não existiam elementos necessários nas denúncias para o início do processo penal”, disse. E comparou a adjetivação dada às iniciais com a qualificação de um juiz como incompetente (ausência de jurisdição), que nada tem a ver para o Direito com o significado cotidiano (sem qualificação). “É um debate que não leva a lugar algum”, afirmou.

Dino lembrou ainda do chamado princípio da obrigatoriedade mitigada, ao qual estão vinculados os integrantes do MP. Por esse princípio, ao identificar elementos suficientes para a denúncia, o integrante ministerial deve denunciar. É mitigado, abrandado, porque a avaliação acaba sendo subjetiva quando se analisa se há a chamada justa causa para a propositura.

Ao ser questionado se os 80% de rejeições nas denúncias, não mostram um descompasso entre o MP e o Judiciário, Dino avaliou que o ideal seria uma base de dados confiável para avaliar o grau de efetividade do MP. “Não existe uma base de dados segura até o momento”, apontou. Isso preocupa. Afinal, se o MP não tem dados a respeito de sua atuação, quem terá?

Faz dois anos que este site insiste com a Procuradoria-Geral da República sobre as estatísticas do órgão. Quando no comando da instituição, Cláudio Fonteles prometeu os dados em duas ocasiões. Deixou o cargo sem cumprir a promessa. Entende-se que, como denúncias, despachos e pareceres têm números de protocolo, é razoável deduzir que simples contas de subtração e soma demonstrem o que se pede.

Nos pedidos de informações, iguais aos que costuma fazer ao Judiciário, a reportagem sempre ressalvou sobre a relatividade de números. Se de cem denúncias ou ações civis públicas, o MP tem sucesso em apenas duas, mas em uma o MPF garante a proteção de milhares de hectares de natureza ou a vida de milhões de brasileiros que dependem de medicamentos ou atendimento hospitalar, a estatística lhes é favorável. Nessa perspectiva, o resultado final é muito mais importante que a resposta fria da estatística processual. Mas a resposta do MPF é o silêncio.

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Jorge Maurique, entendeu ser válido o debate a respeito dos resultados do MP no Supremo. “Eu tenho experiência como juiz em vara criminal. As denúncias que recebi sempre foram bem fundamentadas. Mas a competência federal é muito complexa. Pode não ter havido compreensão de fato ou da matéria. Não conheço os processos. Seria preciso ver caso a caso. Mas a discussão é importante”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2006, 22h18

Comentários de leitores

14 comentários

Pavesi, Sou pai como você e admiro sua corag...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Pavesi, Sou pai como você e admiro sua coragem de seguir adiante mesmo correndo riscos, não desista nunca de justiça, se hoje temos a maioria corrupta, só cabe à nós reverter essa situação.

Acompanhei o debate e só hoje resolvi dar a min...

Pavesi (Prestador de Serviço)

Acompanhei o debate e só hoje resolvi dar a minha opinião, que deve valer mais como um ato de cidadania. É estranho ver que o MP não aceite o índice de 80% de rejeição. Mais estranho ainda é ler a afirmação que se isto fosse verdade a sociedade estaria em perigo. E não está? Pois vou narrar um fato interessante. Meu filho foi assassinado para fins de tráfico de órgãos. Um ex-deputado federal está envolvido. O caso aconteceu em 2000 na cidade de Poços de Caldas, MG. A Polícia Federal indiciou 4 médicos por retirada ilegal de órgãos e enviou o indiciamento para o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Os procuradores que passaram a receber constantes visitas dos médicos, decidiu - sem qualquer prova - substituir os sócios do deputado que participaram ativamente do assassinato, chegando a registrar de próprio punho como o fizeram. Passei a questionar o MPF, que fingiu durante 3 anos que eu não existia. Para que ficasse cômodo toda a situação, o MPF passou a distribuir notas na imprensa alegando que eu estava sofrendo de debilidade mental. Com muito esforço, juntei provas e consegui instalar uma CPI FEDERAL em Brasília para apurar o caso. Pouco antes da CPI ser instalada, o MPF pediu a quebra do meu sigilio eletrônico, vasculhando meus e-mails para conhecer quem eram os meus contatos e como estava caminhando a aprovação da CPI. Não satisfeitos, passaram a enviar ofícios para a empresa onde eu trabalhava - uma multinacional de seguros - até que no dia 1 de abril de 2004 a CPI foi instalada. A empresa me chamou e me demitiu. Os fatos acima relatados, estão comprovados com documentos. A CPI concluiu que eu estava certo, e indiciou 9 médicos. O relatório final foi enviado ao MPF e nunca mais ouvimos falar dele. Novamente, levantei documentos que comprovam a omissão deste MPF e enviei ao procurador geral da república, e até hoje não recebi qualquer resposta, nem mesmo mencionando se a denúncia foi jogada no lixo. Sendo assim, acabo de contactar uma importante organização internacional de direitos humanos e estou em janeiro de 2007 entrando com uma representação contra o BRASIL na OEA. Pouco antes da CPI, o MPF percebeu que eu não me calaria, e juntou-se aos médicos e à polícia federal e me processaram criminalmente por injúria, calunia e difamação. No processo que apura o homicídio do meu filho, fomos excluidos pelos procuradores do rol de testemunhas de acusação e o processo só possui testemunha de defesa. Este mesmo processo está paralisado na justiça à 5 anos, e parece que não vai terminar, assim como não terminou um processo nas mesmas circustâncias em Taubaté, cuja raiz da quadrilha é mesma. O processo já ultrapassou 20 anos e não foi julgado. Fui julgado e absolvido de todas as acusações do MPF. Há inclusive o assassinato do administrador do hospital que foi ignorado, e enterrado como suicídio. Obtive fotos do corpo quando foi encontrado e as mãos do administrador estavam enfaixadas. Fui atrás do inquérito e descobri que o laudo residuográfico não pode ser conclusivo, pois os médicos jogaram ácido nas mãos do administrador. Ele estava gravando conversas no centro cirurgico, cujas fitas desapareceram minutos depois de sua morte. O MPF não quis investigar o caso, e a viúva entrou na justiça. Conseguiu mudar a causa da morte de suicído para morte à esclarecer. E mesmo assim, o MPF não tomou qualquer atitude. Na CPI, descobrimos que mais 8 pacientes foram assassinados pelo mesmo grupo, e o MPF distribuiu as ações de forma que nenhum médico fosse acusado em mais de um processo. Eu vou levar o caso à frente e vou provar que no Brasil, o MPF atua com interesses políticos. E se alguém ainda acha que a sociedade está segura, que olhe em volta! A corrupção tomou conta do país, e a cúpula do poder, já não se satisfaz mais com qualquer quantia. Os aumentos de salários em todos os poderes, deixa claro que perdemos o que uma sociedade deve manter para existir: Vergonha na cara.

Denúncas bem elaboradas e fundamentadas poderão...

Zé Carioca ()

Denúncas bem elaboradas e fundamentadas poderão obter sucesso junto ao STF. Realmente a situação é preocupante. O MPF precisa urgentemente aprimorar-se para melhor fundamentar suas acusações.

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