O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade a um acusado de furtar algumas barras de chocolate em um supermercado. O juiz entendeu que a prisão é injustificada.

Para o juiz, o acusado “não demonstra periculosidade nem parece responder por outros pretensos ilícitos. Não houve maior ofensa ou lesividade à ordem social, jurídica, ou mesmo ao patrimônio da vítima”.

Ao conceder a liberdade, o juiz Fayad considerou que o acusado tem profissão definida e o crime se tratou apenas de tentativa furto. O Ministério Público se manifestou pela concessão da liberdade provisória.

A aplicação ou não do princípio da bagatela — quando é extinta a punibilidade em razão da insignificância do crime — será analisada quando a Justiça receber o inquérito policial. O juiz determinou que o acusado não mude de endereço e a compareça a todos os atos processuais.

Processo 2005.02022552