Os sargentos da Polícia Militar Heber Valêncio e Ranilson da Silva, acusados de envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em Vila Velha, Espírito Santo, entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles pedem a liberdade e a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa alega não que há o menor indício de participação dos acusados no crime e que o processo criminal é nulo porque foi presidido por um juiz impedido de julgar o caso. Diz que o juiz agiu na instrução do processo como investigador e como testemunha, e que era amigo íntimo da vítima.

O advogado de defesa afirma, ainda, que os policiais são réus primários, têm residência fixa e bons antecedentes. Por isso, não há razão para a manutenção da prisão cautelar. A informação é do Supremo Tribunal Federal.

“Assim, não restando que os pacientes em liberdade atentariam contra a ordem pública, mediante a prática de novas infrações, ou fazendo incitações ou apologia ao crime, bem como não obstariam a conveniência da instrução processual ou a correta aplicação da lei penal, impõe-se a concessão do benefício para que em liberdade respondam aos termos da ação penal”, ressalta o pedido. Os processos foram distribuídos ao ministro Marco Aurélio.

HC 86.577 e HC 86.579