CNJ abre processo contra desembargador de Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Dorival Guimarães Pereira, acusado de receber, em 2000, uma caminhonete S-10 em troca de uma decisão favorável ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte.

A instauração do processo foi sugerida pelo corregedor do CNJ, Antônio Pádua Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça, com base nos resultados de uma sindicância interna do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A investigação concluiu que o desembargador cometeu falta grave e deveria ser punido com a exoneração — pena máxima prevista contra o juiz por crime cometido no exercício da função. Mas, como a punição só poderia ser aplicada a partir de uma decisão judicial, a Corte Especial do TJ-MG optou pelo arquivamento do caso.

Para o CNJ, a decisão do tribunal mineiro não teve qualquer fundamento. Essa é a primeira ação contra um juiz desde a instalação do CNJ, em junho deste ano.

Procurado pela reportagem da Consultor Jurídico, o desembargador não foi localizado. O TJ-MG está em recesso até a próxima quinta-feira (3/11) e na residência do desembargador a informação é que ele está viajando.