Juiz Rocha Mattos entra com novo pedido de HC no Supremo
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27 de outubro de 2005, 19h57
O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos, que responde processo criminal por peculato e abuso de autoridade, impetrou Habeas Corpus pedindo o fim da sua prisão preventiva. Rocha Mattos já foi condenado em outro processo, por formação de quadrilha, a três anos de reclusão.
A defesa do juiz afastado, preso na Operação Anaconda sob a acusação de vender sentenças judiciais, entrou com o pedido de soltura ao Supremo Tribunal Federal, alegando que não há justa causa e fundamentação legal para a decretação da prisão.
Segundo a defesa de Rocha Mattos, o juiz está sofrendo constrangimento ilegal por estar preso há mais de um ano nas dependências da Cavalaria Montada da Polícia Militar, em São Paulo, “quando ausentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva”.
HC 87.026
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