A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, divulga nesta terça-feira (25/10) um dossiê de 23 páginas em que expressa sua preocupação com os “altos níveis de assassinatos por parte de policiais, amplo uso da tortura e ataques contra os defensores de direitos humanos no Brasil”. O dossiê foi submetido ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, face à prestação de contas que o Brasil fez ao comitê sobre a implementação de política de direitos civis e políticos (International Covenant on Civil and Political Rights) no país.

“O governo Lula neste ponto está igual aos demais governos, prometeu muito na política de direitos humanos e segurança pública, mas quase nada fez de concreto em relação a essas promessas”, disse de Londres à revista Consultor Jurídico o pesquisador da Anistia para o Brasil, Tim Cahill. O dossiê se chama “Brasil: nove anos de oportunidades perdidas nos direitos humanos”.

A Anistia ressalta seu lamento “à falência das autoridades brasileiras para garantir a proteção dos direitos humanos à população desde 1996”. A entidade sustenta que “a virada ofertada pela criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, não implicou reformas necessárias para que os brasileiros não mais sofressem torturas ou morressem nas mãos daqueles que deveriam protegê-los”.

Para a Anistia Internacional, embora uma lei prevendo a punição da tortura tenha sido “introduzida em 1997, apenas um limitado número de pessoas foi processado e a tortura praticada por agentes do estado continua ampla e sistemática”. Ainda segundo a entidade, quando se fala em tortura no Brasil sabe-se que é sinônimo de “desinformação, não-investigação e impunidade”, sobretudo quando se fala em vítimas de “setores da sociedade mais vulneráveis, como os pobres, homens jovens de cor negra ou homens apontados como suspeitos criminais”.

O relatório também aponta o dedo para a violência praticada contra agentes, defensores e militantes dos direitos humanos que, segundo o texto, “têm sofrido ameaças de morte, intimidação, processos judiciais intimidatórios e até mesmo sendo vítimas de assassinatos”.

Confira a íntegra do relatório, distribuída somente em inglês

Amnesty International

Briefing on Brazil’s Second Periodic Report on the Implementation of the International Covenant on Civil and Political Rights.

September 2005

Amnesty International is submitting this briefing to the United Nations Human Rights Committee (HRC), prior to its consideration of Brazil’s second periodic report on the implementation of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR). This briefing does not aim to analyse and respond to all of the Brazilian government’s report. It aims at providing supplementary and updated information in some areas in which Amnesty International considers that Brazil has failed to fulfil its obligations under the ICCPR.

It is notable that, as with its initial report submitted in 1995 (CCPR/C/81/Add.6), the Brazilian government has been informative and full in many of its responses. However, nine years after its first submission this important appraisal of the human rights situation belies the lack of political and financial investment made to effectively change the consistently poor human rights situation in Brazil today.

Summary of concerns

Amnesty International’s concerns on Brazil include:

Extra-judicial and summary executions by the police, excessive use of force and killings by “death squads”;

The widespread and systematic use of torture as a means of punishment, investigation, and method of extortion.

Cruel, inhuman or degrading conditions, severe overcrowding and deaths in custody in prisons, detention centres and police stations.

Killings, attacks, threats and harassment of those fighting for their right to land, including landless activists and indigenous peoples.

Human rights defenders suffer harassment and threats. Some also suffer attacks and killings.

Overview

In its 1996 submission to the HRC, Amnesty International stated that Brazil was at a “turning point” in relation to its human rights situation. At that time, it was felt that the open language on human rights adopted by the then government and the creation of the National Human Rights Plan indicated a serious interest in addressing the profound level of human rights violations suffered by so many in the country. During those intervening years, some important achievements have been made towards consolidating human rights protection mechanisms in Brazil. These include: the criminalization of torture under Law 9455/97; the transfer of certain crimes by members of the military police and armed forces, namely culpable homicide, from military jurisdiction to civil jurisdiction; recent legislation allowing for the possible federalisation of human rights crimes; the submission of a number of long overdue reports to UN treaty monitoring bodies and the issuance of a standing invitation to all UN Special Rapporteurs.