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Requisitos em falta

STJ nega Habeas Corpus e filho de Pelé continua na prisão

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Edson Cholbi do Nascimento. O ex-goleiro do Santos e filho de Pelé, Edinho, como é conhecido, está preso desde junho sob a acusação de tráfico de drogas.

A análise do pedido de liberdade foi interrompida depois do pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa. Os ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Paulo Medina negaram o pedido de Habeas Corpus. No novo julgamento votaram Hélio Quaglia Barbosa e o ministro Nilson Naves.

Em agosto, a 6ª Turma do STJ já havia negado o pedido de liminar em Habeas Corpus do ex-goleiro. Na ocasião, o ministro Hamilton Carvalhido, relator, entendeu que para a concessão seria necessária a “demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris”, o que não ocorreu no caso.

HC 46.411


Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 16h44

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