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29 novembro 2005

Desejo de liberdade

Direito à fuga é direito natural do homem, afirma ministro

A prisão preventiva não pode prevalecer com o argumento de impedir a fuga de acusados. Para o ministro Cezar Peluso, “o direito à fuga, sem violência, por aquele que, de forma procedente ou não, sinta-se alcançado por ato ilícito, à margem portanto da ordem jurídica, surge como inerente ao homem, como um direito natural”.

Com esse argumento Peluso votou pela concessão de Habeas Corpus ao advogado Roberley Rocha Finotti, para que ele responda em liberdade ao processo por extração ilegal de diamantes na reserva dos índios cinta-larga, em Espigão D´Oeste, Rondônia. O ministro acompanhou o relator do processo, ministro Marco Aurélio.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu o HC. O julgamento foi suspenso em março deste ano, depois que o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo. Nesta terça-feira (29/11), Peluso levou em consideração o excesso de prazo para a prisão preventiva. Segundo os autos, o advogado ficou preso por mais de um ano.

A Turma confirmou a liminar concedida em outubro de 2004 pelo relator e concedeu em definitivo o Habeas Corpus para que o advogado aguarde o julgamento em liberdade.

HC 84.934

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

10/04/2006 12:25 caiçara (Advogado Autônomo)
Mais uma pérola do "ministro peluso e de seus p...
Mais uma pérola do "ministro peluso e de seus pares do STF" (Só tamo ferrando!). No estado democrático de direito qualquer atitude que vise impedir a aplicação da lei é ilegal! Não me venha o ministro defender o "direito legítimo da fuga"! Senão vamos começar a defender o direito legítimo do policial de impedir a fuga à qualquer custo (até às custas da vida do meliante fugitivo), direito esse que já existe para os policiais da maior democracia do Mundo, os EUA!
30/11/2005 13:56 Federico (Advogado da União)
Com a vênia do promotor, direito natural é aque...
Com a vênia do promotor, direito natural é aquele decorrente do estado da natureza, ou seja, antes do advento do contrato social que criou o Estado e a sociedade organizada. Portanto, não se pode falar em direito natural que ofende à liberdade legitimamente tolhida em face de ato socialmente reprovável. Isso só acontece após o advento do Estado, nada tendo a ver com o direito natural que lhe é anterior.
30/11/2005 13:27 Andreucci (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Com todo respeito ao nobre Ministro, o réu não ...
Com todo respeito ao nobre Ministro, o réu não tem o "direito" à fuga. Se assim fosse, não poderia ter sido preso, pois a prisão, no caso, seria contrária ao "direito". Creio que o nobre Ministro tenha querido dizer que o preso tem o anseio, o desejo à liberdade, e que, nesse aspecto, a fuga sem violência seria fato atípico, como efetivamente o é. Dizer que o "direito" à fuga é um Direito Natural é, "data venia", desconhecer a acepção desse último, já que estamos lidando com um direito à liberdade legitimamente tolhido em face da prática de um ato socialmente reprovável. Só resta à sociedade lamentar mais uma decisão polêmica da nossa mais alta Corte.

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