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Crime fiscal

Juiz de São Paulo lança livro sobre Direito Penal Tributário

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis lança, na próxima quinta-feira (1/12), o livro Direito Penal Tributário — Aspectos Relevantes, pela editora Bookseller. Sanctis é juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em lavagem de dinheiro.

Na obra, ele trata de temas polêmicos sobre crimes fiscais e aborda o que existe de jurisprudência e doutrina sobre o assunto. Sanctis analisa questões que envolvem o bem jurídico tutelado, o delito de contrabando ou descaminho, o sigilo bancário e os efeitos da representação fiscal para fins penais (artigo 83 da Lei 9.430/96).

O autor também discute o complexo delito tipificado no artigo 168-A do Código Penal, com abordagem ao artigo 337-A, do mesmo estatuto penal. Por fim, fala da extinção de punibilidade desses delitos, diante da legislação que considera extremamente variada.

De acordo com o juiz, “não pode ser feita uma correlação pura do delito fiscal com contrabando e descaminho”. Para ele, esse tipo de crime, que era o único dispositivo legal que reprimia a sonegação fiscal, é uma infração antecedente da lavagem de dinheiro e não pode ser visto como um crime fiscal porque este não foi contemplado da mesma forma.

Fausto Martin De Sanctis é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e autor dos livros Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional, da editora Millenium, e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, da Saraiva.

O lançamento do novo livro será no restaurante Artes, rua Carlos Sampaio, 48, Bela Vista , São Paulo, a partir das 19 horas.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2005, 7h00

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