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Ilha da fantasia

PF prende mafiosos que traficavam mulheres em Natal

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Ressalte-se que os membros da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA exerciam a função de recrutadores de mulheres em outros Estados ou Municípios do próprio Rio Grande do Norte para trabalharem como prostitutas na ILHA DA FANTASIA e no FORRÓ CAFÉ.

Por meio do GRUPO 02 DE ÁUDIOS observa-se a atuação de ALDENILDA GOMES DE ARAÚJO no referido crime, e nos GRUPOS DE ÁUDIOS 03, 04, 05, 06 e 07, as atuações de GIUSEPPE AMIRABILLE, SALVATORE BORRELLI, SIMONE DE ROSSI, CLEYSON RAMOS DE BARROS E DANIEL AMARO VIEIRA, respectivamente.

Do mesmo modo, em seu interrogatório o co-réu DANIEL AMARO VIEIRA, às fls. 661/665, dá conta de que acompanhou GIUSEPPE AMMIRABILE e SALVATORE BORRELLI em várias viagens a Fortaleza/CE e Mossoró/RN, ocasiões em que eles aliciaram mulheres para trabalhar como prostitutas no ILHA DA FANTASIA.

Sendo assim, os acusados, por meio da organização criminosa, praticaram o delito previsto no artigo 231-A, parágrafo único, do Código Penal.

Tal delito, pela clara conexão com o delito de organização criminosa, há que ser processado e julgado pela Justiça Federal.

DO CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO:

Os acusados GIUSEPPE AMMIRABILE e SALVATORE BORRELLI, em concurso com os demais acusados, mantiveram, por conta própria, as casas de prostituição denominadas ILHA DA FANTASIA e FORRÓ CAFÉ, praticando, assim, o delito tipificado no artigo 229 do Código Penal em concurso material (art. 69, CP).

De fato, os estabelecimentos ILHA DA FANTASIA e FORRÓ CAFÉ possuem quartos para a realização dos “programas”, sendo que, no caso do ILHA DA FANTASIA, foi construída uma passagem como um túnel suspenso entre esta casa e a POUSADA EUROPA, onde também se realizam “programas”.

Tanto o ILHA DA FANTASIA quanto o CAIPIFRUTAS, bem assim as prostitutas, eram rigidamente controlados pelos membros da organização criminosa, que estipulavam rígidos horários de chegada e saída das prostitutas, controlavam sua freqüência, determinavam os valores para realização de “programas” dentro da casa ou um valor maior para o “programa” realizado fora, chamado de “saída”. As mulheres que infringiam as regras estabelecidas eram penalizadas com multas ou eram proibidas de freqüentar os estabelecimentos pertencentes à quadrilha, inclusive o bar CAIPIFRUTAS.

No ILHA DA FANTASIA foi instalado um circuito interno de TV com várias câmeras para controle das mulheres e dos clientes. Veja-se, nesse sentido, o depoimento prestado pela testemunha F.P. DE O.S. (fls. 740/744).

 

Nos diálogos descritos no GRUPO 08 DE ÁUDIOS, consta a prova do gerenciamento das casas de prostituição, apontando a participação efetiva dos acusados ALDENILDA GOMES DE ARAÚJO BORRELLI, GIUSEPPE AMMIRABILE, SALVATORE BORRELLI, SIMONE DE ROSSI e PAOLO QUARANTA.

Tais delitos, pela evidente conexão com o delito de organização criminosa, hão que ser processados e julgados pela Justiça Federal.

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Art. 16 c.c/ Art. 1º, parágrafo único, II da Lei 7.492/86)

A organização criminosa, como já mencionado, recebia muitos valores em moeda estrangeira (Euros), que chegavam do exterior em espécie, trazidos por seus membros ou outros emissários. Para a realização da troca desta moeda, sem que constassem registros de contratos de câmbio, eram utilizados os serviços de EDMILSON UMBELINO e PAULO ROBERTO, vulgo “BOLINHA”, que realizavam o câmbio clandestino das mesmas, conforme faz prova o GRUPO 10 DE ÁUDIOS.

Nos interrogatórios de fls. 635/638 e fls. 643/648, EDMILSON UMBELINO DE SOUZA e PAULO ROBERTO CORREIA DE MELO admitem ter pego 30.000 Euros pertencentes à organização criminosa para vender a terceiros, tendo recebido uma comissão pelo câmbio.

DA LAVAGEM DE DINHEIRO (Art. 1º, §1º, I, § 2º, I e VII da Lei 9.613/98)

Considerado provado o crime contra o Sistema Financeiro e tendo em vista todos os demais delitos foram praticados por organização criminosa, praticaram também os acusados o Crime de Lavagem de Dinheiro.

Com efeito, os acusados dissimularam a propriedade e a origem dos bens e valores provenientes da prática dos crimes contra o Sistema Financeiro e demais delitos praticados pela organização criminosa.

O chefe da organização criminosa e real proprietário dos bens e dos valores utilizados para adquirir diversos bens no Brasil é GIUSEPPE AMIRABILLE, auxiliado por seu braço-direito SALVATORE BORRELLI. Ambos possuem uma extensa ficha criminal na Itália, seu país de origem, que no caso de GIUSEPPE, inclui: extorsão, associação criminal com finalidade ao tráfico de entorpecentes, produção e tráfico de entorpecentes, crimes tributários, falsidade, receptação, delitos de natureza financeira, associação criminal de tipo mafioso, associação criminal por fraude, crime falimentar e lavagem de dinheiro, dentre outros. Já SALVATORE BORRELLI possui os seguintes Antecedentes: falsidade, receptação, fraudes, associação criminal, contrabando, crimes tributários, lavagem de dinheiro e envolvimento com organizações mafiosas.

Considerando que o grupo se enquadra no conceito de organização criminosa, tanto no Brasil, pela estrutura empresarial demonstrada, vínculo associativo estável para o cometimento de crimes, claro objetivo de lucros, recrutamento de pessoas, divisão funcional de atividades e poder de intimidação; como no exterior, pelo fato de os antecedentes criminais dos líderes englobarem associação criminal e envolvimento com organizações mafiosas, resta lícito afirmar que cometeram o delito de lavagem de dinheiro oriundo de organização criminosa.

Veja-se, ainda que o processo e julgamento do crime de lavagem de dinheiro independe do processo e julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país. No presente caso, a denúncia encontra-se instruída com indícios suficientes da existência do crime antecedente (Crimes contra o Sistema Financeiro e todos os demais crimes praticados por organização criminosa, incluindo-se os cometidos no exterior), como preceituam o inciso II e §1º do art. 2º da Lei 9.613/98.

 

Diversas pessoas participam da organização criminosa na condição de interpostas pessoas (laranjas), especialmente o casal VITO FRANCESCO FERRANTE e CAMILA RAMOS MARTINS, bem como ALDENILDA GOMES DE ARAÚJO e PAOLO QUARANTA. Todos são de total confiança de GIUSEPPE e SALVATORE, lhes prestando contas dos negócios que administram.

Com bem descreveu o Sr. Delegado de Polícia Federal em seu relatório final, o ingressso de recursos no Brasil ocorre de duas formas:

1) Uma parcela é recebida oficialmente através de instituições financeiras, sobretudo o Banco do Brasil, em função da necessidade de comprovar investimentos no país, visto que GIUSEPPE, SALVATORE, VITO e PAOLO QUARANTA requereram e obtiveram visto permanente para investidor, com base na Resolução Normativa nº 60 do Ministério de Trabalho e Emprego que exige investimento mínimo de US$ 50,000.00 (cinqüenta mil dólares americanos);

2) A outra parcela, de maior volume de dinheiro, é transportada em espécie pelos membros da organização criminosa ou outros emissários esporadicamente utilizados, como se pôde inferir através de diversos diálogos e da constante presença de EDMILSON e PAULINHO negociando o câmbio clandestino de Euros. Veja-se que em duas oportunidades em que os auditores da Receita Federal abordaram VITO FERRANTE e PAOLO QUARANTA desembarcando no Aeroporto de Natal, os mesmos portavam trinta mil e quarenta mil Euros, respectivamente.

As empresas operadas pela organização criminosa são:

DRINK’S E CHOPERIA 3.000 LTDA (Ilha da Fantasia) – Boate de Prostituição localizada na Av. Engenheiro Roberto Freire, 174 – Ponta Negra – Natal (RN), é a sede da organização criminosa em Natal/RN, local onde ocorre a maioria das reuniões e onde se concentra o caixa de todos os estabelecimentos. Conforme a última alteração contratual, o seu capital social de R$ 207.530,00 está assim dividido: SALVATORE (75,58%), VITO (13,95%) e GIUSEPPE (10,47%) e JOÃO HENRIQUE BEZERRA DANTAS é o único administrador. Os acusados SALVATORE, VITO e GIUSEPPE foram representados por CAMILA RAMOS MARTINS, na aquisição da boate, em 30 de dezembro de 2004.

LATINA DANCETERIA LTDA (FORRÓ CAFÉ), localizada na Av. Erivan França, 26, Ponta Negra, Natal, inicialmente a empresa era apenas FEMA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, porém a partir de junho, quando o Forró Café passou alguns dias fechado por determinação das autoridades municipais em razão da ausência de isolamento acústico, foi registrada a nova empresa LATINA DANCETERIA LTDA. Ressalte-se que, como foram construídos diversos quartos na parte posterior do Forró Café para a realização dos “programas sexuais”, é estratégia da organização criminosa manter duas empresas funcionando conjuntamente: uma boate e um hotel/pousada, acreditando que com este expediente, descaracterizariam a casa de prostituição, estratégia esta utilizada também nas boates ILHA DA FANTASIA de Natal e futuramente na de Recife. LATINA DANCETERIA possui um capital social de R$ 100.000,00 dividido ente PAOLO QUARANTA (50%), VITO FERRANTE (30%), CAMILA RAMOS MARTINS (15%) e ALDENILDA GOMES DE ARAÚJO (5%), sendo esta última a única administradora.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2005, 21h17

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