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Proteção de mercado

Anatel deve se apressar em regulamentar telefone por internet

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A grande vantagem da VoIP é que, se utilizando da rede mundial de comunicação (a internet), os usuários podem fazer ligações de longa distância sem qualquer custo ou a um custo bem abaixo dos valores cobrados pelas companhias telefônicas tradicionais.

A VoIP “phone-to-phone”: a terceira geração da telefonia na Internet

A simples definição da telefonia VoIP como a transmissão em tempo real de sinais de áudio (voz) através da rede Internet não é suficientemente clara de modo a explicar a verdadeira dimensão desse tipo de serviço de comunicação. A falha da definição está em omitir uma modalidade de VoIP cada vez mais promissora e em expansão, que poderíamos chamar de “telefonia Internet de terceira geração”[3], justamente a que permite uma chamada de voz entre dois aparelhos telefônicos.

As duas primeiras modalidades da telefonia Internet seriam aquelas que permitem a realização de ligações de “computador para computador” (PC-to-PC)[4] ou de “computador para telefone” (PC-to-phone)[5]. A terceira geração seria a que possibilita a realização de uma conversa em tempo real entre duas pessoas, utilizando-se ambas de aparelhos de telefone (phone-to-phone), ao invés de computadores.

As duas primeiras modalidades estão essencialmente vinculadas à utilização de um computador pessoal (PC), pelo menos em uma das extremidades. Um dos atores dessas modalidades de comunicação participa fazendo uso de um computador. Ele se conecta à Internet e, através da utilização de um programa específico, realiza uma “ligação” para o computador ou aparelho telefônico da outra. A terceira espécie de telefonia VoIP, considerada a modalidade de telefonia pura via Internet (em contraposição às duas outras espécies, que seriam modalidades “híbridas” de telefonia), é aquela pela qual as pessoas tanto fazem como recebem chamadas de qualquer aparelho telefônico comum, por meio de um acessório denominado ATA (adaptador de telefone analógico)[6]. Nessa terceira modalidade, os usuários não se utilizam de computador.

Numa ligação “de telefone para telefone” via internet, o usuário se utiliza de um aparelho telefônico comum (com o adaptador conectado à entrada da conexão de Internet banda larga) para fazer a chamada, que é feita para um número de telefone de acordo com o sistema de distribuição de números da telefonia tradicional (que obedece a planos de outorga dentro do território nacional e, no que diz respeito aos códigos dos países, a tratados e convenções internacionais). Do ponto de vista técnico, a realização de uma chamada de um telefone para outro via Internet funciona assim: o usuário faz a ligação através de um aparelho telefônico comum, discando para o número desejado. O adaptador, que trabalha como uma porta de entrada (“gateway”) para a rede Internet, converte os sinais de áudio (voz) para arquivos de dados (“pacotes” de informação) compatíveis com o protocolo IP, que trafegam desse modo na rede até chegar ao ponto de destino, onde são decodificados e transformados novamente em voz.

A grande desvantagem dos serviços de telefonia VoIP pura é que o usuário necessita trocar de número telefônico e (em algumas modalidades do serviço) ter que manter uma conta de acesso (banda larga) à internet. A vantagem, além da economia dos custos com as ligações, está na mobilidade que algumas soluções desse tipo de serviço proporciona. Não é uma comodidade que se compare aos telefones celulares, mas quando vai de um lugar a outro e disponha de um ponto de conexão (banda larga) à Internet, o usuário vai poder utilizar o serviço VoIP como se estivesse em casa, bastando carregar consigo o adaptador.

A concorrência no mercado de telefonia e a necessidade de regulamentação da telefonia VoIP

À primeira vista, a nova tecnologia de telefonia somente aparenta trazer benefícios, já que permite sensível redução de custos nas ligações de longa distância. Como permite que aplicações de telefones e computadores operem numa mesma rede, favorece o uso mais eficaz dessa infra-estrutura, gerando a redução de custos.

 é juiz em Pernambuco e responsável pelo site InfoJus.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

A Anatel está mais para Orgão Homologador das i...

Robinson (Advogado Autônomo)

A Anatel está mais para Orgão Homologador das irregularidades e da exploração da empresas de telefonia fixa, do que regulamentador, pois são raríssimas suas ações em benefício dos usuários finais. Quanto aos investimentos maciços em feitos pelas empresas de telefonia, só para que se fique bem claro essas mesmas empresas nunca lucraram tanto e tão facil encima do cidadão, se levarmos em conta isso, esse investimento não é nada. A adesão dos usuários ao Voip nada mais é do que uma resposta a espoliação sofrida por estes mesmo usuários por estas mesmas empresas. Não há que se falar em cobrança, pois o já se paga pelo acesso a internet, não se pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço, é um absurdo uma proposta neste sentido. O que a meu ver resta as operadoras é oferecer tarifas baixas para concorrer com o voip. Fica a pergunta, como pode uma empresa revender os serviços de outra a ainda ter lucros? Se esta segunda empresa pode e tem lucros, muito mais pode a primeira!

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