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Proteção de mercado

Anatel deve se apressar em regulamentar telefone por internet

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Introdução

No presente trabalho, exploramos as dificuldades de entender e definir o que exatamente constitui a “Telefonia Internet”. Também discorremos sobre o crescimento da telefonia na internet como uma potencial ameaça ao tradicional sistema de telefonia, com especial ênfase para as atividades regulatórias que se esperam sejam desenvolvidas pela Anatel. Como órgão regulador dos serviços de telecomunicações no país, a Anatel ainda não definiu regras claras sobre as atividades de empresas que oferecem serviços de telefonia de voz mediante protoloco IP. O que se espera é que venha, dentro de algum tempo, a exercer sua atividade regulatória para disciplinar esse setor específico das telecomunicações, o que, obviamente, vai apresentar algumas dificuldades, sabendo-se que a VoIP é uma nova tecnologia com características que reúne elementos comuns às telecomunicações tradicionais e à comunicação na internet. Mencionamos essas dificuldades e apontamos tendências para a resolução desses problemas.

O desenvolvimento da VoIP no mercado corporativo brasileiro

Várias empresas estão migrando para a telefonia IP, trocando suas centrais telefônicas pela nova tecnologia, com objetivo principal de redução de custos. Ainda assim, por mais rápido que ocorra a evolução das telecomunicações, poucas são as empresas que se sentem seguras para ingressar na tecnologia VoIP. Algumas estão optando, num momento inicial, por soluções híbridas, deixando centrais tradicionais e IP convivendo de maneira integrada, ou centrais IP que suportam também ramais tradicionais. Mas, como parece não haver dúvidas de que a evolução tecnológica passa pela adoção de telefonia IP, e como a diminuição dos custos de ligações de longa distância nacional e internacional é fator sensível para os usuários corporativos, é fácil prever que as empresas se decidam por trocar suas antigas redes de telefonia pelas novas soluções dentro dos próximos anos, ainda que, num primeiro momento, essa migração se limite àquelas de médio e grande porte.

De acordo com estudo da Frost & Sullivan, o mercado latino-americano de telefonia IP teria movimentado receita da ordem de US$ 150 milhões, em 2004, volume que correspondeu a um incremento de 44,2% sobre os US$ 103,7 milhões registrados no ano anterior. Mantida a participação do Brasil nesse bolo em torno dos 12%, os contratos fechados no país ao longo do ano passado alcançaram US$ 31 milhões, com a venda de equipamentos e software. Do total negociado na região, no período, as instalações de IP puro sustentaram 71% das vendas, enquanto as soluções do tipo IP-enable (que suportam linhas TDM e IP) responderam pelos restantes 29%.

Em termos de ramais instalados, a participação ainda é pequena frente à base instalada. Especialistas afirmam que 90% das portas em uso no Brasil são analógicas. Os outros 10% estariam divididos entre ramais digitais e IP, com tendência pelo equilíbrio entre as duas tecnologias. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que foram vendidos 1,4 milhão de ramais para o mercado corporativo, em 2004, mas não especifica a participação IP nesse total. No mundo, as pesquisas indicam que foram comercializados 10 milhões de aparelhos IP.

O que é a Telefonia sobre Internet?

Como o próprio nome sugere, a telefonia na Internet ou VoIP (Voice over IP), ou ainda VON (Voice on the Net), envolve o uso da rede Internet para a transmissão em tempo real de sons (arquivos de áudio) de um computador para outro ou, em alguns casos, de um computador para um aparelho de telefone.

O processo de transmissão de voz sobre a internet ocorre da seguinte maneira: o arquivo de áudio é comprimido e dividido em pedaços (pacotes) de informação que, assim, trafegam sobre a rede até chegar ao local do destinatário final da mensagem, onde são reagrupados[1]. Na telefonia tradicional, formada pelas redes convencionais de circuitos comutados, uma banda fixa (ou circuito, em outras palavras) entre as duas extremidades das pessoas que se comunicam fica disponibilizada somente para aquela comunicação, com a banda ficando inutilizada durante os minutos de silencio ou intervalos da conversa. Por isso, a faixa de banda de comunicação utilizada fica indisponível para outras chamadas. Na telefonia que se baseia numa rede de protocolo IP[2], todos os elementos da comunicação (sejam textos, gráficos ou arquivos de áudio) são comprimidos e quebrados em pequenos pedaços (“pacotes” de informação), assim transitando até atingir o receptor da mensagem. O canal ou banda de comunicação que está sendo utilizado, por esse motivo, pode ser recuperada e ficar disponível para outros usuários durante os momentos de silêncio que ocorrem na conversação originária.

 é juiz em Pernambuco e responsável pelo site InfoJus.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

A Anatel está mais para Orgão Homologador das i...

Robinson (Advogado Autônomo)

A Anatel está mais para Orgão Homologador das irregularidades e da exploração da empresas de telefonia fixa, do que regulamentador, pois são raríssimas suas ações em benefício dos usuários finais. Quanto aos investimentos maciços em feitos pelas empresas de telefonia, só para que se fique bem claro essas mesmas empresas nunca lucraram tanto e tão facil encima do cidadão, se levarmos em conta isso, esse investimento não é nada. A adesão dos usuários ao Voip nada mais é do que uma resposta a espoliação sofrida por estes mesmo usuários por estas mesmas empresas. Não há que se falar em cobrança, pois o já se paga pelo acesso a internet, não se pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço, é um absurdo uma proposta neste sentido. O que a meu ver resta as operadoras é oferecer tarifas baixas para concorrer com o voip. Fica a pergunta, como pode uma empresa revender os serviços de outra a ainda ter lucros? Se esta segunda empresa pode e tem lucros, muito mais pode a primeira!

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