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Tecnologia e Justiça

Orkut expôs a necessidade de novas regras na internet

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Não só juízes federais como também promotores, procuradores, delegados e tantos outros estão expostos online para quem quiser ver.

Por outro lado, existem os falsos perfis como o de Luiz Inácio Lula da Silva. Difícil é identificar o falso e o verdadeiro, tarefa que envolve a análise de vários detalhes.

Em 1º de abril de 2005, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tirou do ar os perfis do ministro chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, e da primeira-dama do Brasil, "Marisa Letícia Lulinha da Silva", ambos perfis considerados falsos.

Falsidade ideológica é crime previsto no artigo 299, do Código Penal, assim tipificado:

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.” [12]

A verdade é que os internautas se divertem. Lula, por exemplo, tem “ligações para lá de perigosas: Delúbio é amigo de Lula, que é amigo de Valério (com depoimento e tudo!), que é amigo de Dirceu, que é amigo de Jefferson (!!!), que denunciou o mensalão.”[13] Como diz-se por aí, “toda brincadeira tem limite” e os responsáveis podem ser punidos legalmente, como bem observa a advogada Patricia Peck, especialista em Direito Digital.

Crimes contra a honra

Outros crimes freqüentes no Orkut são os crimes contra a honra. Mesmo que as mensagens sejam enviadas por anônimos, o website pode ser condenado a indenizar a vítima, “por estar servindo como suporte para a prática do ilícito.” [14]

Os crimes contra a honra são: calúnia, difamação e injúria. Calúnia é a falsa imputação a alguém (mesmo se este alguém já morreu) de fato definido como crime, também cometendo o mesmo delito aquele que, sabendo da falsidade, propala ou divulga a informação; difamar uma pessoa é imputar fato ofensivo à sua reputação; e, injuriar é ofender-lhe a dignidade ou o decoro.

Atenção especial ao artigo 141, do mesmo Codex:

 é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 19h25

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