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Superlotação de cadeias

Juiz desacata ordem e manda soltar mais sete condenados

O juiz Livingsthon José Machado expediu sete novos alvarás de soltura para presos condenados de dois distritos policiais de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A determinação contraria decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que havia proibido o juiz de libertar mais presos.

O juiz ficou conhecido depois de determinar, nas últimas semanas, a libertação de 52 condenados, do 1º e 2º DPs, alegando superlotação da carceragem dos distritos policiais e risco de contaminação de doenças entre os detentos.

Os sete condenados soltos nesta terça-feira (22/11) estavam no 2º e 3º DPs. No alvará de soltura, Machado diz que a execução da pena fica suspensa até que haja vagas em local próprio ao regime de cumprimento. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 15h28

Comentários de leitores

4 comentários

Cara Priscila, a questão não é gostar ou deixar...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Cara Priscila, a questão não é gostar ou deixar de gostar da decisão do juiz. Não aprecio a bandidagem e acho que eles devem ser responsabilizados por seus crimes. Mas estamos falando do artigo 5o. da Carta Magna e a senhora, sendo advogada, deveria saber melhor do que eu que o desrespeito aos princípios emanados deste dispositivo (não importa sob qual pretexto) são o primeiro passo para legitimar toda sorte de arbitrariedades. Afinal, queremos ser um Estado Democrático de Direito ou isso é só conversa para inglês ver!?

Pq vcs não colocam os presos nas suas casas ent...

Priscila -JFSP (Outros)

Pq vcs não colocam os presos nas suas casas então???? Iso eu não entendo. Os bandidos nesse país não estão nem aí em ir pra prisão pq lá tem comida banho e roupa lavada....muita gente de bem que nunca cometeu crime nenhum tem isso!!! Em vez de dar comida para esses últimos, e investir em seu bem-estar, o Estado tem q cuidar bem dos bandidos??? Ora, faça-me o favor!!! Vcs q apóiam esse absurso, queria ver se matassem seu pai, mãe, marido ou filhos.....enquanto seus filhos crescem sem pai, morto, a sete palmos da terra, por causa de um marginal, este está lá na prisão que vcs pretendem pra eles, toda maravilhosa! SE LIGA!!! Se esses bandidos gostavam de ir pra cadeia, que LOTEM de gente pq aí eles vão temer ir presos, e, quem sabe, vão pensar duas vezes antes do crime pra não ter q ir pra lata de sardinha. Repito: vcs q são a favor, abriguem os bandidos nas suas casas!!!!! Vcs e o tal juiz!!! "Eitcha Brasilzão"......

Apóio a decisão do magistrado. A Constituição v...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Apóio a decisão do magistrado. A Constituição veda tratamento desumano e degradante, torturas e penas cruéis. Se querem rediscutir o sistema penal e agravar as penas, isto deve ser por lei, não transformando as penitenciárias em masmorras medievais. Chega de hipocrisia!

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