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Internet com regras

MPF-SP e provedores se unem para combater crimes na internet

Cinco provedores de acesso à internet e a Abranet — Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet assinaram termo de compromisso com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infantil, o racismo e outras formas de discriminação na rede mundial de computadores.

O termo foi assinado nesta quinta-feira (10/11), na Procuradoria da República em São Paulo, pelos provedores AOL, UOL, Click 21, Terra e IG. Pelo compromisso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal se obrigam a manter, na internet, um endereço voltado para o combate desses crimes. Os usuários da internet deverão ser informados sobre a legislação que pode ser aplicada a esses casos e poderão noticiar crimes cometidos na rede.

Os provedores ficam obrigados a incluir, em suas páginas, o selo institucional da campanha contra a pornografia infantil e preconceitos de raça, sexo, idade, crença religiosa ou outras formas de discriminação. Os sites também terão de informar imediatamente ao Ministério Público Federal quando descobrirem que abrigam esse tipo de conteúdo.

O termo de compromisso entrará em vigor em janeiro, por tempo indeterminado, e permane aberto à adesão de outros provedores. O MPF em São Paulo possui um grupo de quatro procuradores que atuam no combate a crimes de internet. As denúncias podem ser enviadas pelo endereço eletrônico www.prsp.mpf.gov.br/ digidenuncia.htm.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2005, 16h40

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