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Cúmplice de Belo

Cúmplice de Belo tenta anular sentença condenatória no STF

Fábio Pinto dos Santos, condenado por envolvimento com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele foi denunciado junto com outros 21 réus, entre eles Marcelo Pires Vieira, o cantor Belo.

No pedido de HC, Santos pede a anulação da sentença condenatória por tráfico. Ele alega que a concessão do HC não implicará na sua liberdade, já que ele está condenado a 29 anos de prisão por outros crimes.

Segundo a defesa de Santos, ele foi condenado com base em provas (escutas telefônicas) obtidas de forma ilícita e denunciado de forma genérica. Os advogados argumentam que não há fundamentação para a condenação. “Não foi apreendida consigo qualquer anotação referente ao tráfico de drogas ou armas e não houve testemunha que o apontasse como criminoso ou participante dos fatos tratados na denúncia, exceto o depoimento de um policial civil que diz ter havido uma conversa gravada entre um suposto marginal e alguém de nome Fábio”. Além disso, a defesa alega que não foi respeitado o direito constitucional ao contraditório.

Os advogados haviam recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de Habeas Corpus.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2005, 21h55

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