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Palavra contra palavra

Apenas testemunho não prova atentado violento ao pudor

A palavra da vítima não é suficiente como prova para fundamentar acusação de atentado violento ao pudor. O entendimento é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que absolveu pastor evangélico, acusado por uma freqüentadora da igreja de atentado violento ao pudor. Cabe recurso

A única prova no processo contra o pastor, a palavra da suposta vítima, não foi considerada forte o suficiente para fundamentar a acusação. Além disso, ficaram dúvidas se o pastor desistiu voluntariamente da agressão, circunstância que afasta a hipótese de crime. A decisão pela absolvição foi unânime.

Segundo os autos, o crime teria ocorrido em 20 de abril, no setor QNN, em Ceilândia. Terminada uma das atividades da igreja “Casa da Bênção”, o pastor teria convidado a suposta vítima, uma adolescente de 12 anos, para acompanhá-lo até sua casa. Depois de conduzir a um recanto da casa, o pastor teria abraçado e beijado a garota e tentado tirar sua roupa. A ação só não teria ido adiante porque a vítima conseguiu fugir do local.

A vítima prestou três depoimentos no curso da Ação Penal. Nas três versões, confirmou a ação principal, entretanto, em cada uma delas, apresentou detalhes distintos sobre o caso. O pastor, por outro lado, negou as informações. Disse que convidou a adolescente, mas que não houve nenhum contato físico. Além dos depoimentos, não há mais nenhuma prova juntada aos autos.

No entendimento dos desembargadores, existe ainda uma possibilidade de que tenha ocorrido “desistência voluntária” por parte do agressor. Caso isso fosse confirmado, a hipótese de atentado violento ao pudor estaria afastada.

“Não ocorre atentado violento ao pudor, mesmo na forma de tentativa, se o acusado não chegar a praticar ato algum que o caracterize. É possível que o acusado tenha praticado o crime descrito na apelação, contudo, é igualmente possível que tenha ocorrido desistência voluntária, nos termos do artigo 15 do Código Penal”, explicaram.

Processo 2002.03.1.012548-9

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2005, 15h13

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