O libanês Ibrahim Choubasse, condenado a oito anos de reclusão em regime fechado por tráfico de entorpecentes, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que possa permanecer no Brasil. Ele requer a suspensão do decreto presidencial que determinou sua expulsão do país.

Ibrahim Choubasse foi condenado a 13 anos de reclusão pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, Grande São Paulo, e depois teve sua pena reduzida a oito anos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A defesa argumenta que apesar de Choubasse tem um filho brasileiro nato e, por essa razão, não poderia ser expulso do Brasil. De acordo com a lei brasileira, quando o estrangeiro tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente, não pode ser expulso.

Os advogados sustentam, ainda, que o libanês é réu primário e tem residência fixa. O ministro Celso de Mello é o relator da questão.

HC 87.053