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Cálculo do imposto

Confira os valores do IPVA de São Paulo em 2006

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A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou na edição sexta-feira (28/10) do Diário Oficial do Estado suplemento especial com a Resolução SF-33, que fixa os valores venais de veículos usados para o pagamento de IPVA — Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o ano de 2006. A publicação ainda divulga as opções e os prazos para o pagamento do imposto.

Aqueles interessados em saber o valor do IPVA de seu veículo e a data de vencimento podem acessar o endereço www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet, clicar na opção Consulta pela Descrição – 2006 e fornecer as informações sobre o tipo do veículo, marca, modelo, combustível, ano de fabricação e final da placa.

A Fazenda de São Paulo prevê uma arrecadação do IPVA em torno de R$ 4,8 bilhões. A frota tributável é, segundo levantamento dos técnicos, de cerca de 10 milhões de veículos. A receita apurada será distribuída em 50% para o estado e o restante destinado aos municípios. O motivo do aumento da arrecadação, em relação ao exercício deste ano, segundo a Fazenda, foi a entrada de veículos novos no mercado e a valorização apurada com carros semi-novos e bi-combustíveis.

Em dezembro, os proprietários vão receber em casa o aviso de vencimento do imposto. No aviso vão constar valores, dados do veículo e opções de pagamento. Segundo informação CAT — Coordenadoria da Administração Tributária, órgão da Fazenda, o documento não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto.

Descontos

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informa que o desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%, a exemplo do que ocorreu neste ano. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2006; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Aos proprietários de veículos novos (0km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 9. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 20. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas — janeiro, fevereiro e março.

Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

Alíquotas

A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, como determina a legislação. São pesquisados os preços em publicações especializadas (jornais, revistas, suplementos), em classificados de jornais, listagem de concessionárias. Desse modo, o valor do imposto leva em conta o preço praticado no mercado, em setembro.

Os carros bi-combustíveis ficaram mais valorizados devido à procura de mercado, informa a CAT. Com base nesses levantamentos, o órgão da Secretaria da Fazenda esclarece que no geral, o reajuste de preços dos veículos variou em aproximadamente 8%.

Na apuração realizada pelos técnicos da Fazenda, o valor mais alto do IPVA para 2006 é de R$ 44.713,24 referente a um carro Ferrari 360, Spider F-1, ano 2005. Já o menor valor é de R$ 10,88 e se refere a uma motocicleta Brandy, ano 1986.

Dúvidas freqüentes

Atraso no pagamento – O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subsequentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.

Não pagamento – O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.

Aplicação dos recursos do IPVA – Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras. Desse modo, os recursos podem ser destinados, no Estado, para o pagamento de refeições a presos, compra de remédios, construção de escolas etc, e também em reparos de estradas e viadutos. Portanto, não existe a vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos, pontes.

Frota de veículos – A frota tributável para o ano de 2006 é de aproximadamente 10 milhões, ou seja o número veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3 milhões e 380 mil veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação. Estão isentos ou imunes 1 milhão e 260 mil veículos — ônibus urbanos; carros oficiais; veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos; táxis autônomos e outros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2005, 19h51

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