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Fraude eletrônica

Justiça do Pará condena quadrilha de hackers

Certo então o envolvimento do réu no ilícito penal, em vista das fraudes que operava através da rede mundial de computadores, consistentes em transferências de valores para contas de pessoas arregimentadas pelo esquema criminoso, os chamados “laranjas”.

Registre-se ainda não prosperar suas alegações de que não teve a intenção de auferir a vantagem ilícita (dolo específico), posto a apreensão com o mesmo de números de contas-correntes de Denniel Pereira Teixeira e Rosa Fernanda Martins da Silva, para onde migraram comprovadamente valores provenientes das transações financeiras de clientes burlados (apenso 1 – fl. 6, apenso 9 – s/n).

A propósito, a teor da certidão de fl. 2534, verifico que o suplicado é contumaz em operar fraudes dessa natureza, sendo criador, inclusive, de software voltado à captura de senhas eletrônicas, assim, também restando demonstrado seu profícuo conhecimento para a consecução dos fatos denunciados.

Da mesma forma, cumpre enfatizar que o réu enfatizou, às fls. 1670/1671, sua participação direta no empreendimento delituoso ao asseverar que se valeu de arquivos que “continham dados bancários” obtidos fraudulentamente.

Afora isso, atente-se que o laudo pericial de fls. 1529/1531, ao norte referenciado, tornou incontestável sua autoria delituosa, haja vista no computador com ele apreendido encontrarem-se insertas senhas e número de contas bancárias, as quais foram utilizadas na perpetração dos crimes.

Não prosperam, afinal, os pedidos de perdão judicial e causa de diminuição especial de pena aludidos pela defesa, uma vez que são consentâneos a fatos delituosos que se encontram sob julgamento nas ações penais 2004.39.00.010669-9 e 2004.39.00.011209-6, quais sejam decorrentes das investigações policiais da Operação “Cavalo de Tróia II”, desse modo, estranhos a hipótese dos presente autos.

Destarte, configurada a infração penal atribuída a Ataíde Evangelista de Araújo.

Indene de quaisquer dúvidas, igualmente, a utilização de ardil para a obtenção de vantagem ilícita por Valdeni França Nascimento.

Veja-se que o acusado asseverou, à fl. 1389, o recebimento de remuneração pela prestação de serviços de manutenção a programas que sabia serem utilizados na captura de “dados de agências, contas e senhas bancárias”.

Certo, outrossim, que o mesmo partilhava com outros fraudadores na invasão de sistemas eletrônicos bancários, assim, obtendo os valores pecuniários ilicitamente, o que restou inconteste através do laudo pericial nº 061/04-SR/DPF/PA, acostado às fls. 1954/1960.

Aliás, foi o próprio denunciado quem afirmou a manipulação de correios eletrônicos onde foram encontrados códigos de agência, números de contas bancárias e senhas, sendo mister transcrever o seguinte fragmento (fl. 1389):

“ ... QUE servia (sic) que o programa trojan se destinava a capturar dados de agências, contas e senhas bancárias; QUE JOSIEL ganhou algum dinheiro com a exploração do programa, mas que não era muito; QUE recebia pagamento de seu serviço de manutenção de programa mas não tinha valor fixo; QUE, os e-mails josiel-sousa@bol.com.br, agaist_all@uol.com.br, valquiria.bb@uol.com.br,, jeffboy24@bol.com.br, mateusfbarros@bol.com.br eram utilizados por JOSIEL, MATEUS, JEFFERSON e pelo interrogado”.

Nessa vereda, merece lembrada que o acusado não ludibriou a verdade do uso dos e-mails, para isso, bastando verificar as declarações de Jefferson Lucas da Conceição (fls. 1284/1285), seu parceiro na operação criminosa, que se encontra sendo processado nesta seccional em face da mesma infração:

“ QUE o interrogado utilizava as linhas de telefone nº (86) 94628720 e (91) 81188191; QUE utilizava também a conta de e-mail jeffboy24@bol.com.br, esclarecendo que não era o único usuário dessa conta, que também era utilizada por MATEUS, JOSIEL E VALDENI”.(sic)

Portanto, é lídimo depreender que não há verossimilhança em suas alegações prestadas em juízo (fls. 1691/1692), no sentido de que os e-mails que utilizou “nada tinham com a prática de fraudes”, fazendo cair por terra a argüição de que seu concurso à infração penal era de menor importância.

Certo ainda que as inúmeras provas carreadas aos autos tornaram sem ressonância a argumentação de sua defesa, no sentido de que a não “apreensão de computador” com o réu importa a não comprovação das razões denunciativas.

Observe-se, por oportuno, que o acusado foi preso em flagrante delito em 07.02.2003 (fl. 142), juntamente com Josiel dos Santos Souza, Sandro Joel dos Santos Souza e Valderi França do Nascimento, quando todos estavam sentados ao redor de mesa e frente a diversos computadores, ocasião em que também foram arrecadados vários cartões magnéticos de correntistas do Banco do Brasil, nos quais se encontravam fixadas senhas bancárias.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h34

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