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Fraude eletrônica

Justiça do Pará condena quadrilha de hackers

As testemunhas arroladas pelos defendentes foram inquiridas às fls. 2261/2265, 2272/2273, 2295, 2330/2332, 2384.

O denunciado Thiago Oliveira da Silva requereu transferência do local de custódia (fl. 2277), o que foi indeferido pelo despacho de fl. 2306.

Foi ordenada, à fl. 2283, a expedição de carta precatória à comarca de Senador Canhedo, Goiás, a fim de oitivar as testemunhas arroladas por Ataíde Evangelista de Jesus.

Tendo em vista a decretação da custódia preventiva de Vilmo Oliveira de Paula Júnior, foi determinado seu recambiamento à fl. 2324.

Foram ultimadas diligências e determinada a intimação dos advogados Miguel Viana dos Santos Neto e Adriana Barros para se manifestarem acerca da não localização das testemunhas arroladas na defesa de Ataíde Evangelista de Araújo e Thiago Oliveira da Silva, sendo-lhes dado ciência sobre as implicações da desistência tácita (fl. 2333).

A autoridade policial informou o envio de material a este juízo, às fls.2342/2343, o qual foi apreendido no curso das investigações, ressaltando ainda que os laudos periciais correspondentes já foram expedidos anteriormente à Procuradoria da República e a esta seccional.

Às fls. 2346, 2347, 2348 e 2355, encontram-se acostados, respectivamente, termos de comparecimento de Valdeni França do Nascimento, Ataíde Evangelista de Araújo e pedidos de desistência do rol apresentado pelos acusados Thiago Oliveira da Silva e Ataíde Evangelista de Araújo.

Os defensores constituídos do acusado Vilmo Oliveira de Paula Júnior comunicaram a renúncia do mandato que lhes foi outorgado, informando ainda já haverem promovido a notificação de praxe (fls. 2349/23550).

Foi determinada a intimação de Vilmo Oliveira para constituir novo defensor, bem como a manifestação da defesa de Ataíde Evangelista acerca da substituição de testemunhas listadas em sua defesa prévia (fl. 2387), havendo então a parte requerido o prosseguimento do feito sem a realização das oitivas (fl. 2388).

À fl. 2389, foi homologada a desistência, assim como dado vistas dos autos nos termos do artigo 499 do CPP. Apenas os réus Ataíde Evangelista de Araújo, Valdeni França Nascimento, Haroldo Batista Macedo Júnior e Sandro Joel dos Santos Souza pleitearam diligência, consistente na inquirição do Delegado de Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio, pedido deferido e cujo termo se encontra colacionado às fls. 2245/2446.

Foram requeridas informações, à fl. 2451, em sede de habeas corpus (fls. 2452/2463), sendo as mesmas prestadas às fls. 2464/2465.

O Parquet apresentou memoriais às fls. 2468/2470, pleiteando a condenação dos suplicados em conformidade com seus antecedentes e colaboração na fase investigativa.

À fl. 2474, foram ultimadas providências ao pagamento de honorários advocatícios, produção de antecedentes criminais, intimação dos defendentes às alegações de mérito e nomeação de defensor.

Através do telefax (fls. 2483/2484) foi comunicado a este juízo a concessão de habeas corpus liberatório em favor de Vilmo Oliveira, pelo que, incontinenti, foi expedido alvará de soltura (fl. 2485).

A secretaria juntou, respectivamente, às fls. 2493/2498 e 2500/2501, folhas de antecedentes criminais dos réus e instrumento de mandato.

Os denunciados apresentaram alegações finais às fls. 2502/2531 e 2532/2533, havendo a seção de certidões, às fls. 2534/2549, certificado os processos judiciais contra eles instaurados nesta seccional e nas subseções de Marabá e Santarém.

Conclusos os autos para sentença, determinei a realização de diligências (fls. 2541/2542), vindo aos autos as peças de fls. 2543/2647, ratificadas pelo MPF suas razões, ao passo que fluiu in albis sem manifestação dos defendentes.

Juntada de certidão de antecedentes às fls. 2650/2655.

É o relatório. Decido.

Recaem sobre os réus ATAÍDE EVANGELISTA DE ARAÚJO, VALDENI FRANÇA NASCIMENTO, VILMO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR, SANDRO JOEL DOS SANTOS SOUZA, THIAGO OLIVEIRA DA SILVA e HAROLDO BATISTA MACEDO JÚNIOR, em concurso material, as sanções dispostas no art. 288 (caput) e 171, § 3º, ambos do CPB, acrescentando-se ainda em relação ao último a pena inscrita no artigo 10 da Lei nº 9.437/97.

Coteje-se cada uma das imputações delitivas.

O artigo 288 do Código Penal estatui que a associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes importa em reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.

Exsurge inicialmente enfatizar que o crime de bando requer as seguintes condições: quatro ou mais pessoas; reunião estável ou permanente; o fim de cometer delitos.

Veja-se que o elemento material é expresso pelo verbo associar-se, isto é, aliar-se, reunir-se, o que foi feito pelos seis acusados sob julgamento, conforme se atesta de suas declarações nos autos, sendo mister destacar também que a congregação teve como escopo o cometimento de ilícitos determinados, quais sejam, saques eletrônicos fraudulentos operados através da rede mundial de computadores (internet), por diversas unidades da federação brasileira. Assim, tais condutas subsumem-se à infração contida na lei penal incriminadora, que estabelece o desígnio de “cometer crimes” (dolo específico).

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h34

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