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Fraude em vestibular

Acusado de fraude vestibular responde ação em liberdade

Jorge Nascimento Dutra, preso sob a acusação de ter patrocinado um sistema de cola eletrônica no vestibular para Medicina da Universidade Federal do Acre, poderá responder o processo em liberdade.

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu Habeas Corpus a Dutra enquanto ele apela da sentença que o condenou. De acordo com a denúncia, o sistema de cola eletrônica permitiu a vários alunos o ingresso fraudulento no curso de Medicina. As informações são do TRF-1.

O desembargador Olindo Menezes, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, explicou que os motivos apresentados pela primeira instância para manter o acusado na prisão são fatores ligados ao modo como foi cometido o crime pelo qual foi julgado e não constituem, como requer a lei, fundamento válido para a seqüência da prisão, principalmente pelo viés da manutenção da ordem pública.

Para o desembargador, é abusiva a utilização da prisão preventiva para fins não cautelares, mediante indignação popular pela prática da infração penal.

HC 2005.01.00.013876-3/AC

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2005, 15h16

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