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STF dá liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

O ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, condenado pelos crimes de formação de quadrilha, incêndio e disparo de arma de fogo, conseguiu liberdade provisória para aguardar decisão final de seu pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

A 1ª Turma do STF decidiu remeter o processo do ex-prefeito para a apreciação do Plenário. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (25/5) por pedido de vista da ministra Ellen Gracie. As informações são do site do Supremo.

Izzo Filho foi condenado em primeira instância, em Bauru. O ministro relator da matéria no STF, Sepúlveda Pertence, afirmou que a tese que se discute é a possibilidade de o ex-prefeito ter prisão imediata após condenação em segunda instância. Ele estava preso há oito meses.

A defesa pede a revogação definitiva da prisão imposta ao ex-prefeito, sustentando que o acórdão que confirmou a condenação ainda não foi publicado pelo Tribunal de Justiça paulista, o que impossibilita a interposição de recurso.

Ao votar pela concessão do pedido de HC, Pertence afirmou não acreditar que “a execução provisória da pena de liberdade possa ser prodigalizada em termos em que não se admitiria a execução civil de condenações patrimoniais”.

HC 85.591

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2005, 9h58

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