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UOL recupera o direito de mostrar gols do Brasileirão

O UOL pode voltar a exibir os vídeos dos gols do Campeonato Brasileiro de Futebol. A decisão é do desembargador Cláudio Mello Tavares, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu os efeitos da liminar que impedia o portal de exibir as imagens. As informações são do UOL. Ainda cabe recurso.

Há uma semana, o juiz Jaime Dias Pinheiro Filho, da 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu liminar à TV Globo e ao Clube dos Treze — que têm contrato de direitos exclusivos de transmissão do campeonato.

O recurso do UOL baseou-se no parágrafo 2º do artigo 42 da Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé. A lei autoriza o uso de imagens de eventos esportivos para fins jornalísticos ou educacionais, desde que não excedam “3% do total do tempo previsto para o espetáculo”. De acordo com o portal, é isso que ele e outras emissoras de televisão que não a Globo fazem, com o intuito de informar, jornalisticamente, seu público.

“A Globo não havia informado que o UOL jamais excedeu o tempo previsto em Lei para esse tipo de veiculação”, disse a advogada do portal, Taís Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, MacDowell de Figueiredo Advogados. “Mesmo que tenha exclusividade na divulgação de todos os jogos, a Globo não pode impedir que outros veículos divulguem notícias e informações sobre os eventos", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2005, 20h48

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