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Alvo de acusação

MPF pede instauração de inquérito contra Jader Barbalho

O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a instauração de Inquérito para averiguar a prática de crimes tributários pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

O MPF afirma que a delegacia da Receita Federal, em Belém (PA), encaminhou à Procuradoria da República no Estado relatório final de ação fiscal sobre a empresa RBA – Rede Brasil Amazônia de Televisão, que tem como um dos sócios o deputado. De acordo com o parecer do procurador federal no Pará, o fisco “identificou ilícitos fiscais, lavrando autos de infração, cujos valores ultrapassam a quantia de um milhão e quinhentos mil reais”. As informações são do site do STF.

Fonteles ressalta que o 1º Conselho de Contribuintes ainda está julgando o processo-administrativo fiscal, e que a decisão definitiva desse procedimento é uma condição objetiva de punibilidade, pois é elemento essencial para exigir a obrigação tributária. “Eventual denúncia somente poderá ser proposta após decisão definitiva do processo-administrativo fiscal”, afirma.

Ele pede, ao final, que seja determinada a expedição de ofício ao 1º Conselho de Contribuintes para que informe quando ocorrer o término da ação fiscal.

INQ 2.220

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2005, 19h15

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