Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de liberdade

Fazendeiro de Unaí pede revogação de prisão preventiva

O fazendeiro Norberto Mânica, preso desde agosto de 2004 sob a acusação de ser mandante do assassinato de quatro funcionários do ministério do Trabalho, quer a revogação de sua prisão preventiva. Ele entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

Os funcionários do ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada em janeiro de 2004, na cidade de Unaí, Minas Gerais. Mânica foi apontado pelas polícias federal e civil como o mandante do crime. As informações são do STF.

A defesa do fazendeiro contestou a fundamentação da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal.

No pedido, os advogados afirmam que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, em dezembro de 2004, a liberdade a três dos co-réus no processo, entre eles o irmão de Norberto, Antério Mânica, “sem nenhuma notícia de que tenham atentado contra o bom andamento do processo, após a soltura”.

Sustentam, ainda, que o requisito de conveniência da instrução criminal que fundamentou o decreto de prisão preventiva seria uma ligação telefônica entre Antério Mânica e seu então advogado, que já foi destituído da defesa. Na ligação, Antério diz que o advogado deveria “sumir com documentos” e que Norberto deveria “ficar fora”.

No Superior Tribunal de Justiça o pedido foi negado. Os ministros consideraram a existência da possibilidade de fuga, uma vez que Norberto Mânica foi preso quando retornava do Paraguai. Ele tem propriedades na região de fronteira entre Brasil e Paraguai.

HC 85.900

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2005, 22h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.