Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ordem descumprida

TJ-RJ decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta sexta-feira (6/5), a prisão dos secretários de saúde do estado, Gilson Cantarino, e do município, Ronaldo Cezar Coelho. Motivo: ambos desobedeceram a ordem judicial que determina o fornecimento de dois medicamentos a Alessandro Sabino da Costa Ferreira, de 28 anos, portador de inflamação crônica do intestino.

Os mandados de prisão já estão com os oficiais de justiça e os secretários podem ser presos a qualquer momento. A decisão é do desembargador Fabrício Bandeira Filho, presidente da 17ª Câmara Cível do TJ-RJ. Cabe recurso. A informação é do TJ fluminense.

Na segunda-feira (2 de maio), o desembargador havia determinado a busca e apreensão dos remédios Mesacol 400mg e Azatioprina 50mg nas duas secretarias. O governo do estado não tinha nenhum deles em seu estoque e informou não saber quando eles estariam disponíveis. Já no município não foi encontrado o Mesacol, essencial ao combate da hemorragia.

Por causa da urgência do tratamento do paciente, o Ministério Público estadual deu parecer pela prisão dos secretários. O desembargador acolheu a solicitação.

O paciente entrou com ação na Justiça no início de 2004. Ele não tem condições para comprar os medicamentes, que precisam ser usados continuamente.

Histórico

A juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública, Jacqueline Lima Montenegro, julgou procedente o pedido e condenou o estado e o município a entregarem os medicamentos ao paciente durante todo o tempo necessário. Segundo ela, os artigos 196 e 198 da Constituição apontam como dever comum da União, dos estados e dos municípios a prestação de saúde e assistência pública.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio ao julgar o recurso do estado. Como Alessandro Sabino continuava não recebendo os remédios, a Defensoria Pública fez o pedido de prisão dos secretários.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2005, 15h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.