Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Seguro social

MPF exige melhoria no atendimento do INSS em São Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social decida, em 45 dias, todos os processos administrativos em seu poder na Agência da Previdência Social Santo Amaro, a maior agência do órgão no país. Para tanto, o MPF ajuizou nesta quinta-feira (5/5) Ação Civil Pública na Justiça Federal da cidade. As informações são do MPF.

De acordo com o MPF, a agência apresenta irregularidades como o cadastro paralelo com mais de 6 mil pedidos de benefícios fora dos sistemas oficiais do instituto, registrados nos últimos nove meses.

Além da solução para estes e outros 27 mil processos com seus andamentos parados, o MPF pede que o INSS seja obrigado a indenizar a coletividade em virtude dos prejuízos causados aos seus usuários pelo mau-atendimento prestado na agência de Santo Amaro. Alguns processos se encontram sem solução há cinco anos.

Além do posto de Santo Amaro, outras cinco agências são alvo de investigação da Procuradoria da República em São Paulo. O autor da ação é o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.

Para o MPF, as condições de parte dos postos da capital impedem o acesso à seguridade social para milhares de pessoas durante um grande período de tempo, impondo também "condições inaceitáveis de atendimento e recepção". Segundo Araújo, as circunstâncias em que o serviço público é prestado pelo INSS trazem "o sofrimento físico, o esgotamento e a humilhação às pessoas que buscam a Agência", além do sentimento de "desilusão e imprestabilidade dos poderes constituídos".

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2005, 20h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.