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Direito de imagem

Gugu e SBT são condenados a indenizar Thiago Lacerda

O apresentador Gugu Liberato, o SBT e Roberto Manzoni, ex-diretor do Domingo Legal, foram condenados a indenizar em R$ 1 milhão o ator Thiago Ribeiro Lacerda por terem violado o seu direito de imagem.

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou os recursos especial e extraordinário interpostos pelos réus. Eles ainda podem interpor agravos de instrumento ao STJ e ao STF. As informações são do site Espaço Vital.

O ator moveu ação por causa de uma sunga leiloada pelo apresentador em seu programa, Domingo Legal, em abril de 2000. Na época, Gugu disse que a peça foi a mesma usada por Thiago Lacerda na encenação do espetáculo "A Paixão de Cristo", em João Pessoa, na Paraíba. De acordo com o processo, a sunga não pertencia ao ator que sequer foi consultado antes sobre o leilão.

O advogado do ex-diretor do programa, Cláudio Vicente Monteiro, afirmou que a próxima etapa é um recurso de agravo junto ao Superior Tribunal de Justiça. Ele alega que a indenização devida pelo seu cliente é de apenas R$ 80 mil. O apresentador não quis comentar a decisão.

De acordo com Sylvio Guerra, advogado de Thiago Lacerda, em 2000, Gugu teria de pagar R$ 160 mil, o SBT, o mesmo valor e Manzoni, R$ 80 mil. O valor nominal de R$ 400 mil -- com correção monetária e juros a partir de abril de 2000 -- está, hoje, atualizado em R$ 1.064.447,88, segundo cálculo feito pelo site Espaço Vital.

Processo nº 2004.001.037-97

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 12h23

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