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Jogo em xeque

MPF no Ceará pede o fechamento de sete casas bingos

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com Ação Civil Pública pedindo a interdição de mais sete bingos na cidade. Os procuradores já conseguiram fechar 14 casas de bingo em Fortaleza, por decisão da Justiça Federal, no mês passado.

A denúncia do MPF baseou-se em relatório da Polícia Federal com a identificação das casas de jogos ainda em operação na cidade. A Polícia Federal constatou a existência de mais sete casas: Aldeota Vídeo Bingo, Premium Vídeo Loteria, Vídeo Diversões Caborê, Bingo José de Alencar; Bingo Tentação, Global Game Tecnologia de Máquinas e Serviços e Charuto.Com. As informações são do MPF.

Na ação, os procuradores da República Alexandre Marques e Márcio Torres pedem à Justiça Federal a concessão de tutela antecipada determinando a interdição das sete casas; apreensão dos maquinários necessários aos jogos; fixação de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento da medida judicial; fixação de avisos com a mensagem “Interditado pela Justiça Federal” nas portas dos estabelecimentos e aplicação de multa relativa ao período em que os bingos funcionaram sem autorização.

O procurador Marques afirma que o objetivo da ação é a defesa de interesses difusos de todos os consumidores do Ceará. “A persistência da atividade ilícita de exploração de jogo de bingo sem a devida autorização configura, não só desobediência ao regramento legal que a exige, como importa também em prática contravencional”, afirma o procurador.

Sem regulamentação

A confusa legislação permitindo a exploração de jogos de bingos levou o MPF a ajuizar, em outubro de 2003, a primeira Ação Civil Pública pedindo a interdição das casas de jogos. Na época, o MPF pediu o fechamento de 14 estabelecimentos.

No dia 13 de junho deste ano, o juiz substituto da 3ª Vara Federal do estado, Rubem Lima de Paula Filho, concedeu o pedido do MPF e determinou a interdição dos 14 bingos. A Justiça fixou ainda multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão.

As 14 casas interditadas foram: Fortaleza Bingo Cidade (Binacon Adm e Comercial), Real Bingo Fortaleza (Olé Sociedade de Investimentos Turísticos e Representações Ltda), Real Vídeo Bingo (Mystery do Brasil Ltda), Bingo Bingofor (Setenta e Sete Eventos e Promoções Ltda), Bingo Estação do Bingo (Santos Carneiro Sorteio e Entretenimentos Ltda), Bingo Center Bingo (Assessoria Marketing e Promoções Gaúcha), Bingo Bola 47 (Centro de Negócios Empresariais), Mundial Vídeo Bingo (Mundial Adm Com e Importação), Jangada Bingo (Pajeú Emp. Turísticos), Savanah Bingo (Federação Cearense de Judo), Bingo do Centro (Federação Cearense de Desportos Aquáticos), North Bingo, Vegas Bingo Cyber Net e Vegas Bingo Palace (Vegas Adm. de Bingos).

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 21h08

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