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18 julho 2005
Fim do jogo
Justiça Federal confirma interdição de bingos no RS
Bingos localizados em quatro municípios de Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, devem ser interditados. A ordem é do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele manteve em vigor a liminar que determinou a interdição.
A pedido da União, a juíza Maria Lúcia Germano Titton, da Vara Federal de Santa Cruz do Sul, concedeu a liminar e ordenou a indisponibilidade de todas máquinas caça-níqueis e de bingo eletrônico apreendidas em 29 empresas dos municípios de Santa Cruz, Rio Pardo, Venâncio Aires e Sinimbu. As informações são do TRF da 4ª Região.
A juíza também proibiu os estabelecimentos de praticar qualquer forma de publicidade em relação à exploração de jogos de bingo e similares e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A administradora de jogos Bom Jesus ingressou com um Agravo de Instrumento contra a liminar. Ao analisar o pedido, o desembargador Lippmann entendeu que não há motivo relevante que justifique a suspensão da medida. O desembargador afirmou, ainda, que a matéria em questão é complexa e exige extensa produção de provas.
AI 2005.04.01.030933-9/RS
Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005
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