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Fim do jogo

Justiça Federal confirma interdição de bingos no RS

Bingos localizados em quatro municípios de Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, devem ser interditados. A ordem é do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele manteve em vigor a liminar que determinou a interdição.

A pedido da União, a juíza Maria Lúcia Germano Titton, da Vara Federal de Santa Cruz do Sul, concedeu a liminar e ordenou a indisponibilidade de todas máquinas caça-níqueis e de bingo eletrônico apreendidas em 29 empresas dos municípios de Santa Cruz, Rio Pardo, Venâncio Aires e Sinimbu. As informações são do TRF da 4ª Região.

A juíza também proibiu os estabelecimentos de praticar qualquer forma de publicidade em relação à exploração de jogos de bingo e similares e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A administradora de jogos Bom Jesus ingressou com um Agravo de Instrumento contra a liminar. Ao analisar o pedido, o desembargador Lippmann entendeu que não há motivo relevante que justifique a suspensão da medida. O desembargador afirmou, ainda, que a matéria em questão é complexa e exige extensa produção de provas.

AI 2005.04.01.030933-9/RS

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 12h36

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