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Prisão injustificada

Eliana Tranchesi pensa em entrar com ação contra União

A empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, pensa em entrar com ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra a União, por causa da operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sua megabutique, na última quarta-feira (13/7). A PF levou Eliana presa para prestar esclarecimentos, sob suspeita de sonegação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Segundo o advogado de Eliane, Rui Celso Reali Fragoso, a prisão de sua cliente foi “totalmente injustificada”. “É preciso fazer algo contra esse afã de prender empresários sérios sem prova de crime. O momento é delicado. As instituições democráticas estão sendo desprezadas”. As informações são da repórter Laura Diniz, do jornal O Estado de S.Paulo.

Fragoso disse que já foi procurado por juristas e professores de Direito dispostos a colaborar na ação, cogitada por ele e pelo advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que também representa a dona da Daslu.

Em caso de condenação, a lei prevê a possibilidade de a União repassar o custo das indenizações aos agentes responsáveis pelo dano, caso fique comprovado que eles agiram de forma proposital. Fragoso, acredita que não é o caso e isenta o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor do pedido de prisão, e a juíza federal Maria Isabel do Prado, que a autorizou.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2005, 15h59

Comentários de leitores

6 comentários

Interessante que, em casos de repercussão e, qu...

Washington (Advogado Autônomo - Civil)

Interessante que, em casos de repercussão e, quando as partes envolvidas, proveêm de sobrenomes famosos, inúmeros "juristas" e a OAB se colocam a disposição, o que não acontece quando um dos três "p" tem sua liberdade tolhida por decretos de prisão preventiva sem a miníma fundamentação. A onde estão os "juristas" e a OAB nestes momentos?

Prezados Colegas, Devemos lembrar que uma da...

RBS (Advogado Autônomo)

Prezados Colegas, Devemos lembrar que uma das razões em que a violência aumenta a cada dia é a falta (ou má distribuição) de rendas. Quanto, em valores, um ladrão pode levar a mão armada de uma pessoa ? R$ 200,00, R$ 300,00... Quanto um criminoso de colarinho branco está levando ? Milhões, milhares... Este dinheiro é o mesmo que falta nos hospitais para comprar remedios, é o mesmo que falta para a policia comprar equipamentos para defender VOCÊ que hoje critica sua atuação e considera que a mesma está mal equipada, este dinheiro falta para trazer educação para que nossos menores possam reverter o caminho do crime ainda em idade escolar (sem esse dinheiro não há escolas). Portanto, vamos deixar um pouco de pensar somente na grau de periculosidade direta e vejam quantas consequencias sociais (mortes, inclusive) esses criminosos estão causado ? Porque a mesma população que bate palmas quando é preso um ladrão de casas é preso fica indignada quando um criminoso de colarinho branco é preso ? Um ladrão pode matar uma pessoa...um colarinho branco mata uma sociedade ! Ao pensar no social, vc. está ajudando a vc. mesmo e a terceiros, visando um futuro melhor para seus filhos. Porque vc. acha que um ladrão de tenis deve ser algemado e um de colarinho branco não ? Você é do tipo que acha que um criminoso que usa um terno deve ser conduzido a delegacia numa BMW com insulfilme com direito a escritorio na carceragem ? A Justiça deve ser igual para todos ! O dia que vc. estiver sem o seu terno, sem o seu holerite, sofrer um acidente em via publica, cair em um hospital público sem verbas para dar a sua devida assistência vc. vai lembrar que alguem sonegou imposto que poderia ser o dinheiro de seu tratamento. Dai será tarde demais...

No caso da DASLU é muito fácil verificar a exis...

Mario (Outros)

No caso da DASLU é muito fácil verificar a existência ou não de ilícito penal: basta escolher um artigo vendido na loja e verificar qual o custo declarado na guia de importação. Se for U$ 5,00, quando o real valor é U$ 1.000, como noticiado pela imprensa, está consumado o crime. É lógico que em nosso país ninguém vai preso por causa de tal fato, pois BASTA PAGAR O VALOR SONEGADO E SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIADE. Cadeia, como sempre é para os três "p", e a combativa OAB, sempre preocupada com os direitos do cidadão, quanto a tal fato nunca se insurgiu.

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