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Judiciário em campo

É preciso consciência cultural para combater a pirataria

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Recentemente, o presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal defendeu em encontro internacional sobre Propriedade Internacional a criação de varas especializadas no combate à pirataria, além de citar avanços como a criação de Delegacias Especializadas, reformulação do sistema aduaneiro e a apresentação de projeto de lei que aumenta as penas para os crimes contra a propriedade industrial, ainda em tramitação no Senado.

Com efeito, se não bastasse, a Receita Federal, preocupada com a exorbitante perda de arrecadação, implementou sistema de verificação para buscar supostos piratas. Em tempo, vimos ainda pressões de outros Estados Soberanos, com ameaças de tratamento diferenciado em questões aduaneiras, “listas negras”, tudo por causa deste “tumor” que assola nosso Brasil, a pirataria.

Em conseqüência disso, sentimos e notamos alguns esforços para se evitar a banalização de um dos Direitos mais nobres dos cidadãos, que é o Direito de Criação, assim como do Direito de uma livre e sadia concorrência, alvo principal dos efeitos nefastos da pirataria.

Em primeiro plano, nos deparamos com uma forte manifestação de repúdio à pirataria e com propostas de combate feitas pelo Governo e por diversos segmentos da sociedade, o que originou beneficamente a concretização da CPI da Pirataria, que mostrou ao público as diversas faces desse crime e as lesões por ele geradas, resultando na importante implementação do Conselho Nacional de Combate a Pirataria. Assim, notamos que do ponto de vista institucional as providências estão sendo tomadas. Todavia, uma pergunta jaz: Como afinal diminuir e combater a pirataria??

Pois bem, é imperativa a conscientização de que a pirataria não é engraçada, conforme ouvimos muitas vezes em rodas de conversas, em dizeres cotidianos, a afirmação vangloriosa de um cidadão que diz ter um “personal muambeiro” ou possuir filmes e jogos que sequer estão nas lojas etc... Em outra esfera, muitos parecem estar sob o efeito psicológico da fácil obtenção de vantagem financeira perante os consumidores “corretos”, ou seguem algum mecanismo de satisfação interna para “punir” determinada indústria que praticaria preços supostamente elevados.

Ora, é imprescindível uma mudança cultural da população, pois, nos dizeres de Cícero “Minha consciência tem maior peso sobre mim do que a opinião do mundo inteiro”, e é imprescindível principalmente uma demonstração do Judiciário de que, conforme o sonho do pragmático clichê, o “crime não compensa”. Destarte, pergunto onde está a consciência do Brasileiro e o medo da atuação do Estado? Digo isso, mesmo e principalmente para os usuários de produtos piratas, como CDs, DVDs, softwares, roupas, eletroeletrônicos etc... pois são estes os fomentadores do crime.

Com efeito, não podemos esquecer que são várias as campanhas que tentam sensibilizar a todos de que o simples gesto de se comprar um produto pirata traz prejuízos bilionários ao Estado além de perda de postos de trabalho formal, conforme vários estudos já registraram. Se não bastasse, é evidente que este simples ato é o combustível de uma teia criminosa gigantesca e internacional. Assim, por mais óbvio que soe, somente quando o cidadão sentir que, ao pagar mais barato por um produto pirata estará promovendo um possível caos social, é que poderá ter a “dor de consciência” necessária para barrar o ímpeto consumista de ganho em detrimento de produtos originais.

Por outro lado, mesmo que seja notória a exemplar atuação do Superior Tribunal de Justiça, tanto do ponto de vista institucional como pelo reflexo de inúmeros julgamentos com imposição de condenações rigorosas, são preocupantes algumas decisões do Judiciário. Ou seja, é com nitidez solar que percebemos a afronta aos Direitos Autorais no Brasil. Na prática, por mais antiga que seja a sua proteção e por mais completo que seja o seu arcabouço legal, ele vem sendo por muitos banalizados, premiando-se aqueles que sempre estiveram no limite da legalidade, pois ao se decidir que um contrafator, mesmo que usuário, seja somente condenado ao pagamento por eventual produto usado ou criminalmente compelido a prestar breves esclarecimentos, estaremos sepultando o caráter punitivo e colocando no mesmo patamar aqueles que possuem consciência e os que não.

A pirataria no Brasil somente será efetivamente diminuída quando concomitantemente ao combate institucional, houver uma mudança cultural que somente pode ser feita por meio de programas de educação, campanhas educativas e orientação social e principalmente uma atuação firme do judiciário a fim de coibir tamanha afronta. Contudo, embora tenhamos consciência da falta de conhecimento e de educação que assola nosso Brasil, e isso deve ser ponderado, o que mais impressiona e entristece é que são justamente as camadas mais afortunadas da sociedade e pessoas jurídicas que afrontam os Direitos Autorais, maculando o preceito lógico segundo o qual quem dispõe de conhecimento e educação teria, em tese, uma conscientização formada e uma avaliação sedimentada dos efeitos da pirataria.

Assim, essas pessoas fazem parte considerável deste cenário como usuárias contínuas de produtos piratas, certamente se respaldando no sentimento de impunidade hoje existente e na total desconsideração da proteção à criação e propriedade intelectual.

Por fim, é importante cada um fazer seu papel no intuito de refletir e provocar nos outros uma reflexão acerca dos males de todos os “pequenos” atos. E que nossa nobre Justiça alicerce a tenha o condão punitivo demonstrando que o Direito da Criação é essencial não somente no presente, mas primordialmente no futuro, pois é a proteção que estimula a criação e o desenvolvimento, justificando investimentos financeiros e intelectuais.

Todos nós já criamos ou podemos vir a criar um dia. Registremos, pois, que ainda na era antes de Cristo, Mecenas, ministro do Imperador Otávio Augusto, virou protetor dos intelectuais e suas obras. Busquemos nosso Mecenas interior e que o Judiciário defenda com rigor tão nobre direito, punindo os que não tenham a capacidade de domar sua consciência.

 é advogado do escritório Azevedo Sette Advogados em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2005, 12h36

Comentários de leitores

1 comentário

Publique-se a exaustão a lenda que ela suplanta...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Publique-se a exaustão a lenda que ela suplantará a verdade real dos fatos. Esse é um mote que o cineasta John Ford usa na obra cinematográfica “o homem que matou o facínora”, uma obra prima, por sinal já explorada por algumas produtoras de vídeos independentes como em domínio público.- Então as lendas são ventiladas de tal forma e continuamente que se tornam diurnas na imprensa. Essencialmente na questão pirataria nada é o que parece ser. E o pano de fundo é apenas parcialmente verdadeiro. Podem ser topificadas:- Criação de varas especializadas no combate a pirataria O sistema processual vigente está combalido. -Aliás nunca gozou de boa saúde.- Criar varas especializadas é uma solução indigente, e, as que existem não trouxeram em décadas uma melhoria da prestação jurisdicional. Poderia se pensar em várias temáticas para os assuntos dilacerantes que atormentam o cenário nacional. De qualquer forma qualquer tema hoje será obnubilado pelo escândalo escancarado do PT=governo atual.- Na paisagem existem vários tópicos que merecem varas temáticas, com julgadores e suporte especializado, como: ações referente informática, construção civil e financiamento habitacional, tecnologia, direito empresarial, mercado de ações, etc. -Esses campos são essencialmente complicados e existem outros, evidentemente.-Quanto a questão do direito intelectual e pirataria, esse tema é realmente uma pedra recortada em vários prismas, pela influencia em todos as áreas de desenvolvimento de um país. –Indiscutivelmente é forma de colonização. O país mais poderosos pode investir mais em tecnologia e terá um acervo de descobertas protegidas, tanto na ponta utilitária como na artística intelectual.- Essas descobertas patrocinadas por grandes empresas que cedem os direitos a usuários a peso de royalties, é uma forma de domínio sem guerras e sem massacres, mas em qualquer aspecto cruelmente lenta e que levam as pequenas nações a pobreza definitiva.- Por outro lado da partida o criador tem direito a recompensa por sua criação. –Como conciliar isso?- Urge uma revisão e um consenso não só nacional como mundial através de convenções multilaterais, para fixar as formas de exploração da obra intelectual, uma vez que, tanto interna como externamente, as leis de propriedade intelectual e as convenções internacionais tipo Berna e Trips não atendem mais o mundo no atual estágio civilizatório.-Não se esqueçam que grande parte dos criadores estão a soldos das multinacionais e são hoje os mercenários modernos que usam seu agregamento de inteligência para criar para essas cias. Não precisam nem de armas nem de estratégia e apenas do ferramental que lhes é disposto e do apoio que as majors lhes dão.- Então qualquer atenção que o judiciário de em grau maior a questões de pirataria, na verdade estarão fornecendo armas de domínio para essas enormes empresas.-Noutro diapasão, a grita geral dessas empresas é que elas, com todos os meios tecnológicos que possuem não conseguem conter o guerrilheiro (Hacker e que tais) que esmiuçam seus programas, roubam arquivos contendo obras através de ferramentas como o Torrent e outros e fazem misérias. Nem conseguem segurar a captação de obras em salas de exibição em mercados como a Russia e China, nem a copiagem de softs em fundo de quintal ou de forma massificada onde a referência e sempre a China. Daí ficam berrando, pedindo socorro para o governo, para o judiciário e usam arautos interessados para propagar os interesses dessas multinacionais regiamente pagos e como industria de defesa do direito da propriedade intelectual.- Não defendem por convicção e sim por interesses imediatos e sonantes.-O direito mais nobre do cidadão é a satisfação das necessidades da maioria, e a criação deve ser remunerada a preços acessíveis e a prazos comedidos e não com as proteções eternizadas que pretendem essas multis de países de primeiro mundo. Não há livre concorrência entre os miseráveis. Esse é um luxo que só as elites podem propugnar. Ninguém vai conscientizar uma pessoa no sentido que deve pagar R$-60,00 reais por um DVD, quando pode adquirir no deambular em ruas centrais o mesmo produto por R$-10,00.- O melhor meio de conscientização não é dar aulas e conferências a respeito e sim baixar os preços a níveis razoáveis, num país que ainda discute o salário mínimo de R$-300, ou R$-384. –Quem tem recursos compra e quem não tem fica eternamente divorciado da produção intelectual. –Isso é correto. Não se faz direito para minorias.- O verdadeiro crime está em excluir a enorme parcela do povo sem condições dos avanços tecnológicos e intelectuais dos dias atuais.- Outra questão é a velocidade da validade do produto intelectual na cabeça do povo. Hoje isso é um flash. - O que era top ontem hoje já é antanho.- Porque proteger produção intelectual antiga de forma perene. Proteja-se proporcionalmente a sua atualidade intelectual/tecnológica.- Dizer que a pirataria provoca caos social é exagero. O que promove caos social é a supressão do acesso a bens intelectuais a larga camada da população. A pirataria causa desemprego Pode até ser, mas em ínfima proporção em relação a outros entraves, que no pais nunca são solucionados como os encargos sociais e tributos que incidem sobre a produção nacional e como se vê são pessimamente aplicados pelo governo inclusive na compra de apoio. Para dizer a verdade a Previdência Social nos moldes postos, causam mais desemprego que a pirataria. Para atender um terço da população nacional o sistema previdenciário sacrifica o resto a morte homeopática. A pirataria causa queda na arrecadação de impostos Não é somente ela. Se o país tivesse condição de produzir em firmas paralelas os produtos oferecidos de alta tecnologia, evidentemente pirateado, sem defender isso, seria de forma cínica uma forma de distribuição de renda. Alguns países como a Itália se levantaram com a economia informal, onde é negado pelas autoridades de forma desvelada a criação do empreendimento formal. Se um abobalhado abre uma empresa, não consegue tocá-la, se movimenta tropegamente e depois não consegue encerrar legalmente o seu empreendimento. O que causa queda na arrecadação de impostos em alto nível e a seletividade e escorchantes tributos e encargos financeiros que atravancam a produção legal do país.- Não se deve esquecer também a corrupção em alto nível em todos os escalões e principalmente no setor de fiscalização, no âmbito federal, estadual e municipal, onde o achaque é a tônica. Está na hora de colocar o tema da pirataria em seus pressupostos reais e não no ponto de vista dos eleitos defensores dos interesses das multinacionais. Isso é lágrima de crocodilo satisfeito com a opulenta refeição que acabou de fazer. Não é pela vítima ou prato principal e sim porque ele acabou.

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